O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A constituição federal prevê em seu artigo 6º, o direito a emprego de qualidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se manifestado de forma eficaz na prática quando se observa o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Nesse contexto torna-se evidente como causa a ineficiência de leis, que resultam indiretamente em consequências negativas à saúde do indivíduo.

Sob essa perspectiva, é relevante abordar que a incompetência de medidas governamentais é um dos fatores que contribuem para o problema. Nesse sentido, entra em foco o pensamento de John Locke sobre o contrato social, em que alega que as pessoas dispensam certos direitos para uma autoridade a fim de obter ordem social. Contudo, é perceptível que o Governo, a autoridade responsável por essa ordem social, não atua de forma eficiente, uma vez que ainda há ocorrência de casos análogo à escravidão, tendo como exemplo o acontecimento notificado em Minas Gerais, onde uma mulher chamada Madalena foi submetida à 38 anos de trabalho forçado, sem direito à remuneração ou férias.   Ademais, outra dificuldade enfrentada é a questão dos riscos ao bem-estar daqueles que sofrem de trabalho escravo. Durante a revolução industrial, além do salário baixo, os trabalhadores eram obrigados a lidar com uma carga de trabalho exaustiva, chegando à 16 horas de jornada por dia, que resultava em funcionários desmaiando devido ao cansaço e fome. Na atualidade brasileira, assim como durante a revolução industrial, excesso de trabalho também pode gerar desgaste físico e emocional.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de intervenção sobre esse obstáculo. Para a conscientização da população brasileira a respeito do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, urge que o Governo federal crie, por meio de veículos de comunicação, um projeto que vise divulgar os direitos trabalhistas, priorizando abordar os benefícios que são garantidos por leis, como o FGTS, seguro desemprego e férias, a fim de que a população seja informada e possam recorrer em busca de seus direitos. Deste modo, o artigo 6º da constituição federal se manifestará de forma eficaz.