O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 1995 à Junho de 2020, mais de 55.000 pessoas foram encontradas e resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Apesar de números tão alarmantes, tal realidade persiste no país em vários setores, principalmente na agropecuária e na produção têxtil. Isso se deve, majoritariamente, à falta de discussão sobre o assunto na sociedade e às falhas na estrutura educacional e socioeconômica brasileira.

Em primeira análise, é importante pontuar que a maior parte das pessoas acredita que não há mais escravidão no Brasil devido à assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel em 13 de Maio de 1888, que definia a abolição da escravatura no país. No entanto, mesmo após 133 anos do acontecimento, ainda existem diversos casos de exploração extrema da força de trabalho de brasileiros em todo o território, principalmente em áreas mais carentes. Nesse sentido, o Artigo 149 do Código Penal define diferentes tipos de situações que podem ser consideradas escravidão contremporânea e devem ser combatidas, sendo elas: o trabalho forçado, a servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Entende-se que muitas pessoas estão atualmente enquadradas nessas circunstâncias mas nem sequer sabem disso, o que é extremamente problemático, já que fere os direitos humanos e trabalhistas e faz com que a qualidade de vida dessas pessoas seja diminuída.

“A cultura […], através dos séculos, capacitou o homem a ser menos escravizado” - a frase, do escritor e pensador francês André Malraux, pretende elucidar o quão importante é a cultura (em especial a educação e o lazer) para uma sociedade e para o entendimento desta quanto aos diversos abusos existentes. Consoante a tal pensamento, é possível perceber que, aqueles que são mais vulneráveis em termos educacionais e socioeconômicos (pessoas analfabetas e/ou em situação de insegurança alimentar, por exemplo) e que moram no campo são mais susceptíveis ao trabalho escravo, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Desse modo, fazem-se necessárias ações que visem difundir mais conhecimentos sobre as formas de escravidão existentes e a promoção de melhores condições educacionais para aqueles que mais sofrem com essa realidade. Além disso, é preciso uma maior fiscalização do trabalho nas esferas onde mais ocorre a escravização de pessoas, além da aplicação mais severa das leis voltadas para o combate dessa prática. Dessa maneira, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Trabalho, deve criar, ampliar e investir em projetos como o “Escravo, nem pensar!”, que trabalha produzindo conteúdos, criando metodologias e formando pessoas para difundir informações sobre esse assunto e como combatê-lo desde 2004.