O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo IV, repudia e proíbe a escravidão e o tráfico de escravos em todas as formas. Entretanto, no Brasil atual, o trabalho escravo persiste, permitindo a quebra de direitos que norteiam a dignidade humana. Nesse contexto, questões como a desigualdade social e a insuficiência da fiscalização, precisam ser lembradas para que esse problema seja combatido.

Primeiramente, o desemprego e o não acesso à educação explicam, em parte, a realidade do trabalho análogo à escravidão. Nesse sentido, a sociedade se configura de modo a aceitar certas situações degradantes, frente à falta de perspectiva e de oportunidades melhores, o que nos termos de Pierre Bordieu se caracteriza como violência simbólica. À vista disso, a sociedade aceita como natural as imposições de um segmento social hegemônico - nesse caso, do dono do meio de produção - legitimando a violação dos direitos. Logo, a desigualdade social acaba por retirar o poder de escolha desses brasileiros vitimizados.

Ademais, a insuficiência da fiscalização dificulta o cumprimento das leis trabalhistas, as quais conferem garantia às atividades laborais dignificantes. Jean Jacques Rousseau concebe a importância da institucionalização da lei. Para o sociólogo, esse ato ratifica o empenho do poder público em assegurar os direitos da população, além de intervir nos problemas da vida prática, o que inclui a vigilância da aplicabilidade das leis. Assim, a pouca fiscalização contribui para manter a escravidão.

Portanto, é imprescindível combater o trabalho escravo no Brasil. O Estado deve investir na criação de obras de infraestrutura e de projetos de manutenção desses novos espaços para garantir a empregabilidade baseada nas leis, por meio de parcerias com instituições privadas e municípios; isso irá abrir vagas para trabalhadores de vários ramos. A melhora da renda familiar permitirá um maior acesso à educação básica e à melhor qualidade de vida. É importante, também,  aumentar a fiscalização de locais empregatícios, inibindo toda e qualquer forma de escravidão.