O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Após o descobrimento, em 1500, o Brasil viveu por 300 anos em regime escravocrata, atividade que sustentava a economia da colônia. A escravidão somente foi abolida em 1888. Nesse contexto, embora no passado houvesse um caráter racial nessa conjuntura, atualmente, após um século, tal modelo, guiado pela disparidade socioeconômica, ainda deixa rastros que modelam as relações trabalhistas. Dessa forma, é notório analisar as perspectivas sociológicas e governamentais.

Torna-se relevante, de início, elucidar como a escravidão deixou marcas tão profundas e como tal modelo até então pode ser identificado. Nesse aspecto, Emile Durkheim chamou de Fato Social o conjunto de ações e costumes que, por intermédio de quem está no poder, foram inseridos, reproduzidos e naturalizados na sociedade. De maneira análoga, a estrutura histórica sobre a qual foi construída a nação apenas acabou na lei, no cotidiano tal dependência persistiu, uma vez que estava enraizada na cultura. Nesse viés, após 1888, ao serem libertados, os escravos não foram protegidos por políticas públicas que os auxiliassem a ter um espaço na sociedade. Hodiernamente, embora a exploração da mão de obra não tenha mais a racialização como característica principal, a população não branca ocupa 73% das vagas de subemprego, de acordo com levantamento realizado pelo G1.

Outrossim, a fiscalização ineficaz e, por vezes, corrupta  realizada por órgãos governamentais impede que haja um combate preciso desse problema que fere os direitos humanos. Sob tal óptica, de acordo com dados da Justiça do Trabalho, o setor da construção civil lidera a concentração de trabalho análogo à escravidão em áreas urbanas, enquanto no campo, é o agronegócio. Tendo tais informações, torna-se mais fácil chegar a possíveis locais onde podem ser identificadas características dessa barbárie. No entanto, existem grupos no Senado que tentam, cruelmente, mascarar essa realidade na busca do lucro. A negativamente famosa bancada ruralista envolve-se frequentemente em escândalos ao ir contra leis e projetos que visam o combate à escravidão moderna. Decerto, enquanto essa parcela tiver voz, órgãos responsáveis pela fiscalização não poderão realizar plenamente as suas atribuições.

Entende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas. Para tal, o Ministério do Trabalho deve, por intermédio de suas prerrogativas administrativas, pressionar o Poder Legislativo a criar uma lei que impeça qualquer tipo de diminuição orçamentária nas pastas destinadas à Justiça do Trabalho e às entidades associadas. Dessa maneira, estar-se-á lutando em prol da descontrução dessa realidade absurda da escravidão moderna. Ademais, as Secretarias de Educação Estaduais, com o fito de debater o assunto, poderão criar campanhas sociais que apresentem, por meio de palestras ministradas por professores de história, os motivos pelos quais a sociedade deve se envergonhar da escravidão.