O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU, em 1948, garante a todos que ninguém será submetido a tratamentos desumanos ou degradantes. No entanto, o trabalho escravo contemporâneo ainda está presente no Brasil, isso se deve ao fato de que muitos trabalhadores estão buscando melhores condições de vida para se sustentar, assim, acabam aceitando essa forma de emprego, além da precária fiscalização das empresas privadas.

Em primeira análise, é importante destacar que  segundo os dados do Programa Seguro-Desemprego cerca de 70% dos trabalhadores libertos da escravidão, entre 2003 a 2018, são analfabetos ou não concluíram nem o quinto ano do Ensino Fundamental. Tendo em vista essa pesquisa pode-se compreender que com a baixa escolaridade é mais difícil conseguir um trabalho digno, desse modo, fazendo com que vários funcionários se submetam a trabalhar exaustivas horas diariamente, sem uma adequada moradia, nem alimentação, configurando, dessa maneira, em trabalho escravo contemporâneo.

Em segundo plano, no livro “o cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, conta que um cidadão de papel tem seus direitos garantidos na Constituição (no papel), mas com seus direitos negligenciados na prática. Analogamente é o que ocorre nas zonas de expansão da fronteira agrícola do país, visto que, na lista do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que dos 164 casos de empresas que usam mão-de-obra escrava, cem deles ocorrem em Estados da Amazônia, devido à fiscalização que é dificultada pela floresta densa, além das relações de poder dos latifundiários. Logo, transformando a atual Constituição Federal em uma Constituição de papel, apenas, uma vez que em seu 7º artigo afirma que toda pessoa tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho.

Portanto, pode-se inferir que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo é uma grande problemática, que carece de soluções. Dessa forma, cabe ao Governo Federal investir não só na fiscalização das fronteiras agrícolas e das empresas privadas, como também na escolaridade da população, por meio de aulas gratuitas nos bairros carentes em períodos que essas pessoas consigam frequentá-las, para que assim, seja possível que todos os cidadãos consigam terminar a escola, fazer algum curso técnico, e consequentemente, alcancem melhores oportunidades de emprego. Pois, somente então a Constituição de papel será posta em prática de verdade e o Brasil não possuíra apenas cidadãos de papel, como Gilberto definiu em seu livro.