O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O documentário “The Corporation”, estreado em 2004, dirigido por Mark Achbar, delata o funcionamento das grandes corporações vigentes no sistema capitalista e, por consequência, o trabalho escravo e o abuso de poder. Consoante a isso, o documentário torna-se essencial quando casos de trabalho análogo à escravidão é uma realidade no Brasil contemporâneo. No que concerne a essa problemática, é impreterível realizar uma análise acerca da ineficiência governamental e das relações socioculturais presentes na comunidade.

A princípio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura a todos os cidadãos o direito à segurança e ao bem-estar. Entretanto, a persistência de inúmeras ocorrências de trabalho escravo na atualidade evidencia a fragilidade dessa declaração, visto que o descaso e a negligência governamental é uma constante. Vale ressaltar, por exemplo, dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os quais constatam que entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Dessa forma, fica claro a ineficiência do Estado em garantir a segurança e o bem-estar aos indivíduos.

Ademais, após anos da abolição da escravatura — por meio da Lei Áurea assinada em 1888 pela princesa Isabel — , o povo brasileiro ainda está inserido em uma sociedade escravocrata. Nesse sentido, com o avanço do capitalismo, a escravidão contemporânea baseia-se no modo de produção atual, em que ocorre a valorização do lucro em detrimento dos meios e, consequentemente, a perda da dignidade humana em trabalhos precários. Então, é visível a necessidade de ações que garantam a proteção aos trabalhadores no contexto hodierno.

Portanto, perante o pressuposto, é imprescindível a adoção de medidas que garantam o fim do trabalho análogo à escravidão no país. Por isso, é dever do Poder Judiciário juntamente com o Poder Legislativo, por meio da ratificação de leis, fiscalizar o âmbito trabalhista e assegurar a legitimidade das leis, a fim de garantir o fim do trabalho escravo contemporâneo. Somente assim, a realidade mostrada no documentário “The Corporation” não será mais uma possibilidade para os brasileiros e o país tornar-se-á propício e seguro para todos.