O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Enviada em 12/09/2021

Durante o governo Vargas, em 1943, houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentaram as relações trabalhistas de relações individuais ou coletivas. Apesar da legislação proteger trabalhadores e criminalizar a exploração de mão de obra análoga à escravidão, essa prática ainda é comum no Brasil. Sob esse viés, é necessário analisar a mentalidade escravocrata da sociedade brasileira, bem como os seus prejuízos para o país.

Primeiramente, deve-se ressaltar a mentalidade escravocrata como uma das principais causas para a consolidação dessa grave problemática no Brasil. Em 1888, ocorreu a promulgação da Lei Áurea que declarou o fim de um longo período de escravidão no país. Assim, mesmo que abolição da escravidão seja conformado formalmente, percebe-se que essas medidas não foram acompanhadas de maneiras para inclusão de ex-escravos na sociedade, o que contribuiu para perpetuação de crimes de trabalho abusivo no Brasil pós esse marco. Nesse sentido, observa-se que esse legado histórico é um problema extremamente nocivo para a sociedade brasileira hodierna.

Consequentemente, vale salientar a violência, traumas físicos e psicológicos, e o comprometimento dos direitos dos trabalhadores como desdobramentos da tragica mentalidade escravocrata presente no país. Segundo Ministério da economia nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo contemporâneo. Dessa forma, infelizmente, é visível que atividades escravocratas ainda são persistente no Brasil, o que contraria o artigo 144 da Constituição Federal que considera crime qualquer manifestação do trabalho escravo. Assim, tem-se a gravidade do problema, visto que viola os direitos previstos pela Constituição.

Diante do exposto, residência complexa situação que envolve o trabalho escravo no Brasil Contemporâneo. Destarte, urge que o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de campanhas feitas na mídia, veículo de comunicação que tem abrangência significativa, deve informar as características, a relevância e canais de denúncia sobre essa forma de exploração, a fim de atenuar o número de pessoas que ainda vivem sob essas péssimas condições de trabalho e desconstruir esse pensamento escravocrata presente na sociedade brasileira. Espera-se, com essa medida, que as leis trabalhistas passem a ser realidade no país.