O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea abolia a escravidão em território brasileiro, fator que, além de possuir um gritante significado político, carregava consigo transformações sociais cruciais. No entanto, findado o Império, hodiernamente, o Brasil republicano traça conflitos com as cicatrizes remanescentes da prática escravista, fato que evidencia os resquícios da condição escrava no país e desvirtua a atividade laboral na sociedade. Por isso, graças às relações trabalhistas superficiais e ao preconceito estrutural observado, tal problemática assola a coletividade brasileira.

Em primeiro plano, a superficialidade com que as relações sociais são tratadas corrobora a conjectura. Nesse sentido, o termo “sociedade líquida”, elaborado pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, discorre o fato de que a coletividade contemporânea é pautada em interações interpessoais efêmeras e rasas. Dessa maneira, a partir do momento em que as relações laborais são afastadas do seu significado social, de maneira a serem concentradas em seus fins econômicos, o relacionamento entre empregado e empregador passa a ser irreal, impalpável, “líquido”, o que torna mais frequente o abuso ao trabalhador e faz com que a condição escrava perpetue no Brasil. Logo, devido à superficialidade em interações para com trabalhadores, observa-se trabalho escravo na nação.

Ademais, o preconceito enraizado desde o período imperial brasileiro agrava, ainda mais, o quadro. Nesse viés, de acordo com a máxima defendida por Albert Einstein, intelectual alemão, é mais difícil desintegrar um átomo que um preconceito. Desse modo, no instante em que a sociedade brasileira, último país americano no qual a escravidão negra foi abolida, ainda conflita com resquícios da mentalidade construída durante a escravatura, são observados episódios de pensamentos de superioridade racial e de sociedade eugenista em meio à prática trabalhista, o que corrobora a existência de condições laborais análogas à escravidão na contemporaneidade. Assim, graças aos problemas socias advindos ao cenário, são necessárias medidas interventivas.

Portanto, depreende-se que a questão da perpetuação do trabalho escravo no Brasil durante a era hodierna é um desafio e carece de soluções. Sendo assim, o Estado brasileiro, ao aliar-se à Secretaria do Trabalho, deve, por meio do fortalecimento as leis do trabalho vigentes na CLT, aumentar o alcance e a fiscalização das normas laborais nas interações interpessoais, a fim de erradicar ao modelo escravista nas atividade trabalhista, democratizar condições dignas à população e, por conseguinte, extinguir a mentalidade escravista e eugenista emergente durante a colonização e independência brasileiras, assim como foi abolida a escravatura negra no Brasil pela Lei Áurea em 1888.