O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Sob a perspectiva do filósofo Immanuel Kant, “É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. De maneira análoga, percebe-se que há, no Brasil, um déficit educacional capaz de expandir o trabalho escravo contemporâneo. Dessa forma, urge que medidas sejam tomadas para amenizar a problemática, que é motivada não só pela baixa escolaridade, mas também pela falta de informação em relação aos Direitos Humanos e Trabalhistas.

Sob esse viés, vale ressaltar que segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 35% dos brasileiros com mais de 14 anos, não completaram o ensino fundamental, tais dados foram divulgados em 2019. Sendo assim, esse grupo social é mais propício ao desemprego ou aceitação de trabalhos informais. À vista disso, muitas vezes os trabalhos informais possuem uma condição degradável, sem nenhuma segurança e com uma carga horária extensa, o que pode, ao longo do tempo, apresentar semelhanças com os antigos regimes escravistas.

Além disso, devido à falta de informação em relação aos direitos básicos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitos indivíduos aceitam um trabalho contingente, em troca de moradia, alimentação, pouco ou nenhum ganho financeiro. Mas de acordo com o documento universal, todos os cidadãos possuem o direito a gozo do conjunto de direitos estabelecidos, o que incluí uma favorável condição de vida. Diante do exposto, é inadmissível o tratamento desumano ou degradante contra qualquer cidadão.

Portanto, é notável que o Ministério das Comunicações e o Ministério da Cidadania, devem realizar campanhas educacionais sobre os Direitos Humanos e Trabalhistas, orientando o público sobre suas importâncias para a construção de um país correto. Não obstante, a contribuição do Ministério da Educação é de suma importância, diante da necessidade do desenvolvimento da temática nos mais diversos níveis escolares. Ademais, é necessário que o Estado realize a fiscalização dos trabalhos formais e informais, visando respeitar os direitos estabelecidos aos seus empregados. Quem sabe, assim, o problemático trabalho escravo contemporâneo seja resolvido.