O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O filósofo Raimundo de Texieira Mendes, em 1889, adaptou o lema “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional Brasileira, mas também para o país que, atualmente, ainda enfrenta inúmeros empecilhos para o seu desenvolvimento com os problemas e as consequências relacionadas ao trabalho escravo. Esse panorama ainda vigente é atestado decorrente de uma grande omissão trabalhista agregado de uma enorme negligência governamental.

Sob esse viés, cabe lembrar que por muitos séculos o Brasil  foi o país que mais disponibilizou desse tipo de mão de obra para sua expansão, bem como tornou-se o local de desembarque dos numerosos escravizados vindos do tráfico negreiro. Nessa perspectiva, afirma-se que perante à omissão trabalhista imposta sob a população negra e, principalmente, periférica na sociedade brasileira, os donos das empresas trabalham psicologicamente com a mente dos trabalhadores fazendo-lhes se contentarem a cerca das cargas horárias exaustivas que devem ser seguidas, aos mínimos salários recebidos e às precárias infraestruturas proporcionadas.

Outro ponto que merece atenção, diz respeito ao descaso governamental com relação ao paradigma exposto, visto que segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado foi criado para assegurar os Direitos Humanos, eliminar condições de desigualdades e assim, promover a coesão social. Entretanto, tal cenário não é observado contemporaneamente devido a uma ampla falta de supervisão frequente nos locais de trabalho, poucas exigências do governo para dominar as cargas horárias e ausência na aplicação de leis mais duras sobre os patrões e latinfundiários responsáveis por manter esses casos no Brasil.

Portanto, é de indubitável importância que o Governo Federal, numa ação conjunta com o Ministério do Trabalho, da Cidadania e a Câmara dos Deputados invistam em maiores punições aos culpados e melhores supervisões do controle público e privado empresarial, por meio de leis com anos de aprisionamento mais longos acrescidos de multas altíssimas e a perda da propriedade dos agentes causadores, visando uma queda brusca das taxas de escravizados no país no século XXI e uma penalização digna aos autores da problemática. Do mesmo modo, o Estado deve garantir a todos os cidadãos condições básicas de sobrevivência e humanidade, através de uma necessária disponibilização de verbas encaminhadas para as escolas promoverem palestras, aulas e dinâmicas sobre o passado histórico do Brasil e sobre as condições de Direitos Humanos, tencionando assim, que haja uma maior denúncia e revolta pelos delatores e oprimidos.