O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o artigo 4º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), nenhuma pessoa será mantida em escravidão ou servidão, sendo todas as suas formas proibidas. Todavia, apesar da defesa universal pelo direito a dignidade humana, observa-se no período hodierno formas de trabalho análogas a  esse delito. Dessa maneira, evidencia-se que a fiscalização ineficaz e a desinformação são as principais causas para a perpetuação desse problema no país.

Sob esse viés, evidencia-se que tal crime é praticado geralmente em locais afastados, o que dificulta o policiamento. Desse modo, consoante dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as maiores taxas de trabalho análogo a escravidão no país encontram-se em áreas ru-rais. Nesse contexto, sem a presença de fiscalização, os trabalhadores ficam sujeitos à violência física, desnutrição e condições sanitárias insalúbres, além de adquirirem inúmeros traumas psicológicos, causados pela situação degrante a qual são expostos.

Outrossim, o desconhecimento sobre a legislação trabalhista vigente corrobora para o número ínfimo de denúncias. Dessa maneira, segundo o artigo 149 do Código Penal, define-se essa violação como sendo qualquer função que restrinja a liberdade do trabalhador, submeta-o a condições degradantes ou a longas jornadas. Nessa situação, a inflação dessa lei, além de comprometer os direitos trabalhistas do empregado, como garantia ao salário mínimo, à férias remuneradas, entre outras, também corrobora para o aprofundamento das desigualdades sociais.

Portanto, com o intuito de garantir um trabalho digno à todos, é neces-sário que a Polícia Federal aumente a fiscalização nas áreas com incidên-cia desse crime. Ademais, é fundamental que o Ministério da Mulher, Fa-mília e dos Direitos Humanos invista em campanhas de incentivo a denún-cia dessa violação. Destarte, por meio de propagandas, vinculadas aos veí-culos midiáticos, como televisão e rádio, alcançará-se o objetivo de com-bater esse óbice. Assim, respeitará-se a Declaração dos Direitos Humanos.