O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea pôs fim a escravidão no Brasil. Está data possui um valor representativo significativo na costrução histórica do nosso país, de maneira a impactar a época vigente, porém é observável que não houve uma ruptura abrupta no modelo de mão de obra e que infelizmente, ainda hoje, deparamos com cenas repulsivas de pessoas em condições analógas a escravidão. Condição essa, que deve ser defrontada e principalmente combatida.

Primeiramente é válido pontuar que devido a atual pandemia do corona vírus o número de desempregados aumentou ainda mais juntamente com o crescimento do trabalho informal, segundo dados amplamente divulgados na mídia aberta. Fatos como esse, juntamente com a falta de informações sobre direitos trabalhista e com a nescessidade básica do dia a dia, como a alimentação, decorre a uma sujeição passiva a neoescravidão do século XXI.

Embora estamos na era da informação facilitada, a baixa escolaridade, a ruralização servil, a precariedade do acesso a saúde sanitária, entre outros inúmeros fatores, acarreta numa sujeição desumana do trabalho no modelo de servidão. Entretanto a Constituição Federal Brasileira traz no seu artigo 5° inciso III “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano”, logo é possível inferir que tais condições fere cruelmente as leis que norteiam o nosso país.

Dessa forma, deve-se ratificar a Lei Áurea de 1888 quanto ao combate a atual escravidão. Cabe assim, a Polícia Federal e Civil a formulação e implantação de um projeto investigativo efetivo promovendo uma autuação ostensiva de empresas e pessoas, que insistem em visar somente o lucro interno explorando a mão de obra barata. Além disso, deve haver ampla divulgação dessas operações policiais nas mídias, como televisão e rádios, visando consciêntizar sobre o crime e consequentemente regredir a ocorrência dessa prática, além de estimular a denúncia.