O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A economia durante o Período Colonial foi marcada pela escravidão e o uso da mão de obra africana, sendo caracterizada por condições precárias de trabalho e o desrespeito a dignidade humana tendo, supostamente, seu fim com a assinatura da Lei Áurea. No entanto, mesmo com a lei em vigor há mais de um século , tal barbárie histórica é pertinente nas relações trabalhistas contemporâneas, a exemplo do trabalho análogo a escravidão. Tal situação deriva da inação estatal nas leis trabalhistas, bem como dos resquícios vigentes de uma sociedade escravocrata.

Nesse sentido, convém ressaltar que o problema advém, em muito, da mórbida atuação Estatal na fiscalização das condições do trabalho, sendo evidenciada pela extinção do Ministério do Trabalho durante o governo Bolsonaro. Diante dessa situação, a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a o trabalho seguro e saudável, sendo dever do Estado. Entretanto, tal direito se mostra utópico ,assim, as correntes da escravidão moderna adquirem sua forma, por meio de jornadas de trabalhos exaustivas em condições precárias e dívidas impagáveis.

Somado a isso, tem-se na sociedade a pertinência dos ideais do escravismo, com o desrespeito a dignidade humana e a dinâmica social determinada pela inferiorização do próximo. Em vista disso, o filósofo Antonio Gramsi, define que a elite social considera que os grupos inferiorizados pela raça ou condição econômica são tidos como objetos. Sendo assim, torna-se nítido que a lei outorgada pela princesa Isabel é, meramente, ilustrativa nas relações de trabalho contemporâneas, com o trabalhador batendo ponto em seu trabalho coercitivo e degradante semelhantes aos engenhos coloniais.

Portanto, a inação estatal e os resquícios históricos escravocratas, são agravantes para a condição do trabalho análogo a escravidão. Para tanto, o Ministério Público do Trabalho em união com a Organização Internacional do Trabalho, deve implementar uma fiscalização mais efetiva por meio da ampliação dos canais de denúncia e visitas periódicas, bem como a promoção de anúncios, por meio TV aberta acerca dos direitos do trabalhador definidos pela Carta Magna com o fito de conscientizar o trabalhador sobre seus direitos. Para que assim, o trabalhador tenha sua dignidade e saúde íntegros.