O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na obra “O cidadão de papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein retrata uma série de mazelas que permeiam o cotidiano nacional, chegando a conclusão de que a cidadania brasileira é garantida apenas nos papéis, mas não existe de verdade. Sob essa ótica, o hodierno contexto do trabalho análogo à escravidão vai ao encontro da denúncia realizada por Dimenstein, visto que tal absurdo se configura como uma transgressão de direitos constitucionais fundamentais. Isso ocorre, sobretudo, devido à negligência estatal e a interesses econômicos.

Mormente, é válido ressaltar que o descompromisso do Estado, no que tange defender o ordenamento jurídico, cria um ambiente propenso à escravidão. Nessa perspectiva, a Constituição Federal, no artigo 6, postula que o trabalho regularizado é um direito social, o qual deve ser acessível para todos os cidadãos. Sob esse viés, é notório que esse preceito não é respeitado, uma vez que o poder público, ao abdicar da responsabilidade de construir políticas de democratização das vagas de emprego no país, cria um ambiente que expõe a população mais desprivilegiada a situações de exploração, das quais se encontra a escravidão. Dessa forma, a imobilidade política contribui para o aumento das práticas escravocratas modernas.

Outrossim, a mentalidade capitalista predatória, que defende o lucro a qualquer custo, é a base ideológica da escravidão contemporânea. Sobre isso, o sociólogo Guy Standing elaborou o conceito de “precariado”, o qual diz respeito ao trabalhador que perdeu seus direitos civis, sociais, econômicos e políticos. Nesse tocante, a postura de uma substancial parcela de empresas colabora para o aumento dos “precariados” descritos por Braga, tendo em vista que elas apenas priorizam os seus interesses financeiros e excluem as necessidades básicas de seus empregados, submetendo-os à condição de cativeiro. Dessa maneira, a ganância de certas organizações intensifica a precarização das condições trabalhistas nacionais.

Torna-se imprescindível, portanto, combater o trabalho escravo no Brasil. Para isso, é papel do Ministério do Trabalho - órgão responsável pela fiscalização das atividades laborais na nação - intensificar as investigações sobre os casos de trabalho análogo a escravidão, por meio da ampliação dos equipes responsáveis pela ação, a fim de combater tal atrocidade e punir adequadamente os seus praticantes. Ademais, o mesmo pode criar um aplicativo móvel de exposição dos casos de escravidão moderna, como o “Moda Livre”, com o objetivo de denunciar as empresas ligadas à problemática. Assim, quiçá um dia, o país se afaste da realidade descrita por Dimenstein.