O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No final do século XVIII, a Revolução Francesa definiu por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão três princípios que devem reger a sociedade: liberdade, igualdade e fraternidade. Tais princípios de extrema importância mesmo que buscados, ainda não são amplamente cumpridos, em especial a ideia de liberdade, que na hodiernidade é descumprida na existência do trabalho escravo. Tamanha exploração, é gerada pelo desconhecimento dos direitos, baixa escolaridade e demais problemas relacionados à pobreza, além da busca desmedida por lucratividade.

Em primeiro plano, é vital salientar a relação da pobreza com a permanência do trabalho forçado. Por esse viés, em 2020 o programa televisivo Fantástico mostrou em reportagem a situação da mineira Madalena Gordiano, que desde os 8 anos de idade esteve em contexto de trabalho escravo doméstico, totalizando 38 anos da ausência de direitos e da possibilidade de uma vida plena. Essa situação, foi iniciada quando os parentes de Madalena por não terem recursos, a entregaram para que outra família a criasse, mas pelo contrário, não adotaram mas colocaram em contexto de escravidão. Outro agravante foi o analfabetismo e desconhecimento dos Direitos Trabalhistas por parte da mineira, o que permitiu que tal situação continuasse por década. Esse desrespeito aos direitos humanos, gerou dano físicos, psicológicos e sociais em Madalena.

Adicionalmente, é importante frisar a desmedida procura por produtividade pelos empresários. Sob tal ótica, o desenho animado “Madeline” demonstra em um de seus episódios a realidade de crianças que sob péssimas condições e jornadas exaustivas são forçadas a trabalhar e produzir roupas de luxo. Saindo do universo animado, essas situações infelizmente não se restringem a ficção, estando presentes na contemporaneidade brasileira, sustentada por empresas que a custo da exploração, dentre elas a infantil, buscam a lucratividade exacerbada. Consequentemente, há a falta de comprometimento com os direitos trabalhistas.

Portanto, o Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação deve assegurar o acesso à educação para todos os indivíduos, mediante a melhoria de auxílios financeiros, a exemplo do Bolsa Família, para as famílias que matricularem e manterem crianças e jovens nas escolas, com o fito de erradicar o analfabetismo e romper com o ciclo da pobreza, pela educação. Ademais, o Ministério do Trabalho deve criar campanhas que ensinem sobre as leis trabalhistas e informar a gravidade do trabalho escravo, além de divulgar canais de denúncia para que o direito da liberdade não seja mais corrompido.