O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No dia 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea no Brasil, que marcava o fim da escravidão. Todavia, o regulamento não foi completamente efetivo, pois a sociedade brasileira contemporânea ainda é marcada pelo trabalho escravo. Nesse sentido, tem-se como fatores motivadores do entrave social a vulnerabilidade econômica e a negligência governamental.

Em primeira análise, é pertinente citar a fragilidade econômica em que se encontra grande parte da população brasileira. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou que o desemprego no Brasil atinge cerca de 14 milhões de pessoas, uma taxa considerada alta. Dessa forma, sem alternativas legais de emprego e desesperados por alguma alternativa para sustentar a família, os indivíduos se submetem a propostas absurdas de emprego, que ofertam salários baixíssimos e jornadas exaustivas de trabalho, que trazem como consequência o cansaço excessivo e danos psicológicos.

Em segunda análise, a negligência vinda do governo tem de ser citada como um agravante do trabalho escravo. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em 2019 foram resgatadas mais de mil pessoas escravizadas em seus ambientes de trabalho, o que mostra uma situação extremamente inesperada, pois isso é muitas vezes silenciado. Assim, a falta de fiscalização por parte do Estado permite a manutenção do cenário de escravidão, que deve ser arremetido, para que o número de pessoas vítimas desse sistema seja diminuído cada vez mais.

Portanto, medidas atenuantes devem ser tomadas. O Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pela política de geração de emprego e renda e apoio aos trabalhadores, deve fiscalizar os ambientes de trabalho. Para isso, devem ser feitas visitas semanais que controlem o expendiente e o salário dos trabalhadores, que também devem colaborar com relatórios de tratamento diários, com a finalidade de combater o trabalho escravo na hodiernidade.