O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o livro “Escravidão”, de Laurentino Gomes, o Brasil precisa de uma segunda abolição, pois, ainda nos tempos contemporâneos, há formas de tratamento análogas à escravidão, levando pessoas a se submeterem a situações desumanas e de maus-tratos . Diante da ideia do ilustre escritor, vê-se que a Lei Áurea, implantada em 1888, não foi totalmente eficaz, visto que, no hodierno cenário brasileiro, permaneça a existência do trabalho escravo, o que traz malefícios à toda a população. Dessa forma, torna-se necessário intervir na questão apontada, que é motivada não só pela baixa rigorosidade da lei, mas também pela falta de incentivos governamentais para a fiscalização dos setores empregatícios de todo o país.

Primordialmente, a lei vigente na Constituição Federal proíbe o trabalho escravo no território brasileiro, porém a validade não está sendo respeitada, colocando uma grande parcela da comunidade em conjunturas de maus-tratos, baixos preços e cargas horárias extensas. Consoante John Locke, filósofo inglês, onde não há lei, não há liberdade. Levando em consideração tal pensamento, conclui-se que é de extrema importância o aumento da rigorosidade da lei já existente e sua devida reformulação, proporcionando melhores condições de vida e propiciando a liberdade que todos os cidadãos têm direito, favorecendo a diminuição das taxas de desigualdade .

Ademais, uma escassa ajuda a poder público nas áreas e formas de fiscalização do trabalho é de grande preocupação, uma vez que a falta de medidas para um efetivo apoio traz muitos impactos negativos nas vidas pessoais e coletivas da população, tornando, assim, o trabalho escravo cada vez mais presente. Segundo dados da Secretaria da Inspeção do Trabalho, em 2020 foram resgatados 942 trabalhadores em condições idênticas à escravidão. Dessa forma, é perceptível a necessidade de uma melhor aplicação da fiscalização dos diversos meios empregatícios, buscando a erradicação total da realidade brasileira.

Portanto, mostra-se de fundamental necessidade a implantação de maneiras para a resolução do impasse acerca do trabalho escravo contemporâneo. Assim, o Poder Legislativo deve aumentar a rigidez da lei já existente, por meio da elevação da pena para dez anos de prisão, afim de alcançar a melhor efetivação das pautas previstas e diminuir as formas ilegais de trabalho. Outrossim, a Receita Federal precisa investir uma maior parcela dos impostos arrecadados nos setores de fiscalização dos empregos, promovendo visitas de realizar cotidianas aos centros mais prováveis ​​de se encontrar trabalhos desumanos, principalmente nas periferias, trazendo, dessa forma, um cresciemento do processo de igualdade e desenvolvimento do país.