O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, a escravidão faz-se presente desde a sua formação, uma vez que esse foi o tipo de mão de obra utilizado durante o período colonial. Todavia, apesar de sua abolição por meio da lei áurea em 1888 e as leis trabalhistas terem surgido na década de 1930, tal exploração ainda é evidente em razão da desigualdade social e insuficiência da fiscalização. Portanto, medidas são necessárias para a resolução do trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

Em primeiro instante, o baixo nível de escolaridade de populações carentes impede que pessoas possuidoras dessa realidade econômica adquiram trabalhos de qualidade; Segundo a pesquisa feita pelo IBGE, a taxa de desemprego nacional chegou a 11,8%. Com isso, essa população sujeita-se a trabalhos mal remunerados e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar. Como também, as crianças que fazem parte dessas residências são exploradas e privadas do acesso à educação de qualidade, perpetuando a situação em um ciclo que impede a ascensão dessa classe social.

Em segundo plano, vale ressaltar que a perpetuação do trabalho escravo no país se dá também em função da fiscalização indevida. Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, em 2021, mais de 60 pessoas são resgatadas em situação de trabalho escravo no Sul de Minas Gerais. Observa-se então que, apesar de leis existirem, o Estado não tem obtido êxito em suas aplicações. Tanto no meio urbano, como no rural, o espaço de instrumento fiscalizador e punitivo deve ser preenchido com competência, na intenção de entregar qualidade e satisfação ao trabalho do brasileiro.

Por fim, fica evidente através das causas expostas, a urgência de medidas para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Logo, cabe ao Ministério Público e o Ministério do Trabalho reforçar o sistema de fiscalização, criando leis mais rígidas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, que visem extinguir o trabalho escravo. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com grandes empresas, deve fornecer cursos técnicos gratuitos em regiões carentes a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. Dessa maneira, a exploração trabalhista irá minimizar-se.