O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Foi apenas em 1888 que teve fim a escravidão no Brasil, sendo esse um dos últimos países do mundo a aboli-la. Contudo, ainda na contemporaneidade, o trabalho escravo persiste. Desse modo, cabe analisar a falta de fiscalização, por parte dos órgãos públicos, e de prevenção, com o auxílio do debate social, como causas da persistência dessa problemática.

Sob esse viés, sabe-se a precária fiscalização das condições de trabalho permite situações análogas às escravidão. Acerca disso, na ideia da divisão dos três poderes, de Montesquieu, um dos poderes é responsável pela criação das leis, outro pela aplicação e outro pela fiscalização. Entretanto, no Brasil, país que segue o modelo de Montesquieu, por mais que existam leis, não há uma vigilância e uma preocupação com a aplicação delas, principalmente no que concerne às leis trabalhistas. Dessa maneira, essa situação torna propício o surgimento do trabalho escravo contemporâneo, o que demostra a omissão estatal como fator fundamental para a perpetuação desse crime e para o impedimento da liberdade das pessoas vítimas de desse crime.

Ademais, a falta de discussão no ambiente público para previnir mais casos de trabalho análogo à escravidão piora o cenário atual. A título de exemplo, no livro “O Caçador de Pipas”, a precária conversa entre Amir e seu sobrinho, Sohrab, sobre a necessidade do garoto ter que voltar para um orfanato durante o processo de adoção, gera uma incompreensão que distância os dois e não soluciona os impasses. Da mesma forma, na sociedade, para que as pessoas mais propensas a serem vítimas do trabalho escravo, como pessoas pobres, com pouco acesso à informação e à educação, possam se proteger desse crime, é urgente que haja um debate público transparente e objetivo, com o intuito de que não ocorra algo semelhante à situação de Amir e Sohrab. Assim, a propagação clara do risco do trabalho escravo impede que esse ocorra.

Portanto, a fim de que a fiscalização do trabalho escravo por parte do Estado seja realizada plenamente e o debate público sobre o assunto seja efetivo na prevenção, o governo deve agir. Por isso, o Ministério do Trabalho deve criar uma rede de denúncia e de propagação da informação. Isso deve ser feito por meio de duas ações: postagens nas redes sociais e nas mídias tradicionais, para que as pessoas reconheçam a importância de falar sobre o tema e, também, com a divulgação do número de disque denúncia do trabalho análogo à escravidão, para que as pessoas saibam como denunciar esse crime e os órgãos públicos possam identificar os casos. Com essa ação, a escravidão na história do Brasil será apenas uma infeliz realidade do passado, e não da contemporaneidade.