O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A abolição da escravatura no Brasil ocorreu no ano de 1822 no brasil e apesar disso, ainda hoje é notório a permanência desse cenário catastrófico com os trabalhos análogos a escravidão. Isso é fruto tanto da má atuação governamental, quanto pela desigualdade social pertinente no país. Desse modo, faz-se necessário a discussão desses aspectos a fim de mitigar os entraves para a consolidação da cidadania.

Inicialmente vale destacar, que a ineficácia governamental em criar mecanismos de combate aos trabalhos modernos de escravidão no país coloca em risco a vida de todos os cidadãos, principalmente as dos mais vulneráveis socioeconomicamente, que tendem a aceitar esse tipo de emprego por necessidade. Segundo o filosofo Thomas Hobbes, é dever do estado garantir o bem-estar social. Entretanto isso não ocorre no Brasil, uma vez que o Governo Federal não investe na garantia dos direitos trabalhistas, com isso, abre espaço para que as empresas usem os trabalhos escravos quase dois séculos depois da abolição da escravatura no país. Diante disso, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar que outra causa do empecilho está ligada a desigualdade socioeconômica que está vigente no país desde a sua colonização e nada é feito para mudar esse cenário catastrófico. Sob essa ótica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, 1% da população brasileira possui um rendimento 34 vezes maior que 50% da parcela mais pobre do país, o que leva muitos cidadãos a recorrer a trabalhos desumanos e com remuneração baixa, já que não há oferta de trabalho de forma justa e igualitária no país. Desse modo, fica claro que a população carente fica vulnerável ao trabalho escravo, haja vista a distribuição desigual de ofertas de emprego no país.

Dessa forma, pode-se perceber que o debate acerca da democratização do trabalho justo na república é imprescindível, para o pleno funcionamento da sociedade. Nessa perspectiva, é indiscutível que o Ministério da Cidadania, destine verbas para a fiscalização nos postos de trabalho do país, uma vez que apesar da obrigatoriedade de as empresas seguirem os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) muitas ignoram e geram empregos de forma análoga à escravidão. Os recursos devem ser atribuídos por meio lei de diretrizes orçamentarias do Governo Federal, com o intuito de garantir os direitos trabalhistas aos brasileiros. Feito isso, a sociedade brasileira poderá caminhar para a completude da cidadania