O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à dignidade como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, na prática, essa prerrogativa não é efetivada, haja vista que, segundo o jornal BBC, o Brasil assumiu, em 1995, a existência de trabalho escravo contemporâneo no país. Esse quadro nocivo ocorre não só devido à vulnerabilidade socioeconômica, mas também em razão da negligência da esfera pública.

Nesse sentido, é válido destacar a suscetibilidade econômica como fator pertinente à ocorrência do trabalho escravo no país. Nessa lógica, de acordo com o jornal CNN, em geral, as pessoas que aceitam empregos degradantes estão abaixo da linha da pobreza e são analfabetas, as quais precisam de alguma renda para não padecer à fome. À vista disso, observa-se que os liciadores se beneficiam, infelizmente, não só da situação econômica desses indivíduos, como também da privação do conhecimento de seus direitos sociais e de dignidade como ser humano. Dessa forma, nota-se que a vulnerabilidade socioeconômica somada à falta de informação materializam-se em condições análogas à escravidão e em degradação do indivíduo como ser social.

Além disso, é imprescindível salientar a omissão da esfera pública em exercer ações que reduzam as mazelas sociais. Nessa perspectiva, segundo o teólogo alemão Dietrich Bonhoeffer, o teste de moralidade do Estado é como ele lida com os problemas sociais a fim de preservar bem-estar. Diante disso, conforme dados do jornal BBC, o Estado brasileiro disponibiliza ínfimos investimentos em fiscalizações que visem a libertação de pessoas em empregos exaustivos, tanto em âmbito público quanto no privado. Percebe-se, assim, que o alheamento governamental mostra-se como uma atitude pouco moral à vida e à integridade desses indivíduos, visto que o setor público abstém-se de cumprir o seu papel, o qual é salvaguardar o equilíbrio social. Desse modo, essa camada frágil e indefesa sofre em função da negligência estatal.

Verifica-se, portanto, a necessidade de romper esse quadro danoso. Para isso, cabe ao governo federal, responsável pela administração dos interesses da nação, por meio de campanhas educativas em comunidades vulneráveis, elucidar os seus direitos humanos, com o objetivo de suscitar a reflexão crítica desse estrato vulnerável socioeconômico. Paralelamente, ele desse dispor de sólidos investimentos em cursos de qualificação profissional aos mais pobres e em rígidas fiscalizações e punições aos liciadores por todo o país, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho, evitar ofícios extenuantes e eliminar da sociedade o trabalho escravo contemporâneo. Dessa forma, será possível a construção de uma nação moral aos moldes de Bonhoeffer e que respeite a dignidade humana.