O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em pleno século XXI, o trabalho escravo segue sendo uma realidade no Brasil, seja em forma de trabalho compulsório, ou em condições degradantes, tal crime fere os direitos humanos, principalmente, no que tange à liberdade e a dignidade. No ano de 1995, o Governo Federal reconheceu a presença da prática criminosa no Brasil perante a Organização das Nações Unidas, passando então, a receber instruções para combatê-lo. Apenas em 2003, o governo implantou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, tendo como meta eliminar tal prática nefasta do país.

Inicialmente, é necessário destacar o empenho dos órgãos fiscalizadores, como a Polícia Federal e a Justiça do Trabalho. Dados do Ministério Público estimam que entre 1995 e 2020 mais de 46 mil trabalhadores foram libertados, número assustador mais de 130 anos após a abolição da escravatura. Apesar dos avanços no combate ao crime em questão, é preciso coibir a impunidade e a reincidência por parte dos empregadores com penas mais rígidas e inafiançáveis.

Ademais, a manutenção e reforço do combate ao trabalho escravo são vitais para erradicar o mesmo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, até 2013 o número de libertações era maior no campo, porém, desde então a maior parte das libertações é realizada em cidades, muito disso se deve ao ritmo desenfreado de crescimento urbano, que desenvolve um cenário propício à prática.

Infere-se, portanto, a necessidade de reduzir a impunidade, imputando penas mais severas, para tanto, os cidadãos e órgãos fiscalizadores devem pressionar o Poder Legislativo pela regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, promulgada em 2014, pois a mesma prevê prisão de dois a oito anos, pena muito branda para tamanha violência contra a liberdade. Só então o estado estará adotando as medidas necessárias para garantir a segurança do trabalhador e seus direitos.