O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho escravo é uma violação grave de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade, também é crime expresso no artigo 149 do Código Penal. Contudo, essa problemática continua a existir nos dias atuais, em setembro de 2013, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) denuncia a existência de trabalhadores em regime de escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos, no estado de São Paulo. Ademais, pessoas que trabalham forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e / ou condições degradantes. Não é necessário que os quatro elementos selecionados presentes, apenas um deles é necessário para configurar uma exploração de trabalho escravo.

Por conseguinte, o trabalho forçado faz com que o escravo seja submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência ou psicológica ou outros meios usados ​​para manter uma pessoa trabalhando física. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de acesso, longe de sua família e rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreita, e o trabalhador espera no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local. Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspenção do Trabalho (SIT),

Entretanto, uma jornada exaustiva de trabalho não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas condições. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter a vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Portanto, é essencial o fortalecimento da fiscalização no ambiente rural e urbano por parte do Governo Federal em conjunto com orgãos municipais, para abolir a escravidão no Brasil, trabalhadores devem ter seus direitos. Cabe ressaltar, que o trabalho de fiscalização deve ser acompanhado de aparato policial para garantir sua plena execução, pois se sabe que alguns fiscais são ameaçados ou até mesmo assassinados quando estão no desempenho de suas funções. Proporcionar educação de qualidade também é um meio de combater a escravidão, os estudos podem levar a sociedade para outro caminho. Portanto, elaborar campanhas contra a escravidão, assim, garantindo os diretos da sociedade.