O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente no Brasil, a princesa Isabel. Contudo, na contemporaneidade, apesar desse avanço nos direitos humanos, o trabalho análogo à escravidão ainda se faz presente no seio social. Desse modo, é necessário entender os principais fatores que impulsionam esse problema: a baixa escolaridade e a escassez de fiscalização.

Diante desse cenário, cabe salientar que o baixo nível escolar dos indivíduos submetidos ao trabalho escravo está intrisecamente ligado à dificuldade financeira. De acordo com o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, ao todo, no Brasil, 20,2% dos cidadãos de 14 a 29 anos não concluíram o ensino médio. Em vista disso, a grande dificuldade do indivíduo em garantir o seu sustento o leva a abandonar a escola ou nem sequer entrar, visto que necessita de um emprego. Dito isso, por não ter uma boa educação, o cidadão desconhece seus direitos e se submete à péssimas condições de trabalho, assim, as ofertas de empregos com elevada carga horária e baixa remuneração, acabam sendo a única saída desse indivíduo.

Além disso, a negligência do Estado em fiscalizar os mais diversos ambientes de trabalho perpetua esse problema. Segundo o Contrato Social, proposto pelo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir o bem estar da sociedade. No entanto, a persistência do trabalho análogo à escravidão confirma a irresponsabilidade e a falta de ações políticas. Diante disso, é notória a fundamental participação do Governo em resgatar os cidadãos sujeitos à essa situação perversa, já que, com medidas extremas de fiscalização, esse óbice pode ser amenizado e, por conseguinte, a dignidade  e os direitos do trabalhador, que é papel do Estado atribuir, seriam postos em prática.

Em suma, o Ministério do Trabalho deve, com urgência, buscar a melhoria da situação do trabalho escravo, por meio de políticas públicas, a qual irá promover programas de empregos para as pessoas que não concluíram o ensino médio, uma vez que esses indivíduos precisaram abandonar a escola em busca de seu sustento, a fim de evitar que cidadãos sem boas oportunidades de emprego, entrem em condições desumanas de trabalho. Ademais, é imprescindível que o Ministério fortaleça a busca pelo trabalho escravo, por meio de um sistema de fiscalização, o qual irá auxiliar no resgate dos cidadãos, com a finalidade de diminuir essa prática. Com tal ação, os direitos do trabalhador poderão ser garantidos.