O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho escravo foi um modelo de produção utilizado em todo o mundo, sob diversas formas e diferentes épocas, sendo considerado, por muitos séculos, uma prática legal, justificável e eficiente. No Brasil, o direito de propriedade sobre outra pessoa teve seu fim decretado em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. No entanto, embora universalmente condenado, passados mais de um século desde a extinção da escravidão, esse problema ainda persiste.

Primeiramente, pode-se definir o trabalho escravo contemporâneo como um trabalho forçado, ilegal e com pagamento inexistente ou insuficiente. O trabalhador, além de não ter liberdade e direitos trabalhistas, não possui uma remuneração adequada para atender às necessidades básicas. Diante deste cenário de dependência direta do trabalho, jornadas exaustivas e salário indigno, a pessoa não consegue se desvincular do emprego. No Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 149, já era tipificado desde o início do século XX sobre a condição de escravo.

Em uma segunda análise, pode-se afirmar que o número de cidadãos em condições análogas à escravidão ainda é muito alto no país. Segundo um levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão entre 1995 e 2016. Dessas pessoas, 32% eram analfabetas e 39% concluíram, no máximo, a primeira fase do Ensino Fundamental, o que mostra como a falta de conhecimento contribui para a problemática. Muitos trabalhadores ainda se encontram em situação de escravidão no Brasil. No trabalho doméstico, na atividade agropecuária, na mineração, na construção civil ou na confecção têxtil, ainda existem pessoas que sofrem com atentados contra os seus direitos.

Portanto, para que a escravidão seja realmente abolida, é de extrema importância uma maior atuação do Ministério do Trabalho, fiscalizando empresas em busca de manutenção do equilíbrio nas relações trabalhistas e desenvolvendo campanhas educativas por meio de mídias sociais com o intuito de orientar a população sobre seus direitos e sobre as situações que tornam o trabalhador escravo. Além disso, é importante que as leis sejam mais efetivas na punição aos infratores. Assim, o Brasil conseguirá minimizar a ocorrência do escravismo.