O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito ao trabalho e ao lazer como inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. O problema é que muitas pessoas ainda sofrem violação de seus direitos fundamentais em nosso país.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho escravo no Brasil, certa parte deste conflito é decorrente do trabalho forçado e servidão por dívidas, possuindo jornadas exaustivas e condições precárias de serviço. Nesse sentido, o país fica sobrecarregado em ver métodos para solucionar tal problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o trabalho e o lazer. Estudos realizados por Martim Hahn, revelam que após pandemia de covid-19, esta situação poderá se agravar, principalmente para negros e imigrantes.

Ademais, vale ressaltar que no dia 13 de maio de 1888, foi abolida a escravidão por meio da Lei Áurea, mas mesmo assim em pleno século XXI ela ainda é encontrada de maneira implícita. Em 2020, segundo a EBC, os principais setores encondados vítimas de atividade escravista foram na produção cafeeira, criação de bovinos, produção ambiental e comércio varejista. A Organização Internacional do Trabalho estima que esta situação afete mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo, inclusive crianças e mulheres. Esta prática gera cerca de 150 milhões de dólares em lucros ilegais a cada ano.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo do Brasil e o Ministério do Trabalho, por intermédio de palestras online com especialistas da área e campanhas em programas de televisão, mostrem situações de ex-escravos que tenham passado por essa experiência, a fim de amenizar os problemas causados pela escravidão. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.