O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho em condições análogas à escravidão é aquele em que há  restrição de liberdade por dívidas impagáveis, retenção de documentos, isolamento geográfico, ameaça ou até mesmo violência em situações degradantes e com jornadas de serviço intermináveis. Apesar da legislação proteger os trabalhadores e criminalizar a exploração irregular de mão de obra, essa atividade cruel ainda é comum. Por isso, cabe analisar as gêneses e os impactos do trabalho escravo no Brasil hodiernamente, a fim de  erradicar essas ilegalidades.

Nesse sentido, no recente filme brasileiro da Netflix “7 Prisioneiros” é retratado o drama de humildes trabalhadores do interior, que são aliciados para migrar com destino a uma grande cidade, mas percebem brevemente que foram vítimas de uma rede trabalho escravo. Fora do campo ficcional, a pobreza está entre os motivos da existência desse quadro desolador nacional, pois ela é um instrumento impulsionador para criminosos subjugar uma parcela considerável de indivíduos vulneráveis economicamente. Esses cidadãos, mormente, com baixa ou nenhuma escolaridade não têm outra opção, capacidade de discernimento  ou conhecimento sobre seus direitos e com isso são lesados. Desse modo, é imperioso reverter esses vínculos empregatícios desumanos.

Ademais, a constatação da utilização de mão de obra escrava pela marca espanhola de artigos de luxo Zara no sudeste asiático repercutiu e indignou a comunidade global. Nesse viés, os danos são gerados, paradoxalmente, tanto para os empregados quanto para as empresas, uma vez que os consumidores ao tomarem conhecimento dessa prática nefasta realizam boicotes comerciais contra esses mercadores transgressores e deixam de comprar seus produtos. Assim, para os trabalhadores, o lado mais frágil dessa injustiça, os resultados são ainda mais maléficos, já que ferem os direitos humanos fundamentais, a exemplo de sua dignidade, de sua condição física e psíquica, além de agravar as desigualdades sociais. Não obstante, o Brasil deixa de arrecadar impostos devido a essas atrocidades. Logo, urge exterminar esse ciclo laboral vicioso.

Destarte, é mister, na contemporaneidade, findar o trabalho escravo brasileiro. Para isso, o Ministério do Trabalho e da Previdência deve conscientizar a sociedade de seus direitos e dos prejuízos causados por não acatar essas garantias, por meio de campanhas nos diversos tipos midiáticos, como as redes sociais. Paralelamente, os Poderes Judiciário e Executivo devem fiscalizar e fazer valer as leis rigorosamente, por intermédio de aplicações de multas vultosas, além de punir criminalmente os infratores. Só assim, a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Código Penal e a Constituição Cidadã serão respeitados e os trabalhadores estarão efetivamente assegurados dessa mácula ocupacional.