O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No filme brasileiro “Os 7 Prisioneiros”, da plataforma de streaming Netflix, é mostrado como existe uma grande rede de pessoas por trás do trabalho forçado, a qual impossibilita a percepção de fiscais em relação ao crime que é cometido. Em suma, o longa retrata a realidade do Brasil com relação ao trabalho análogo à escravidão, na qual esse dificilmente é captado pelos serviços de inspeção, principalmente por barreiras que são impostas pelo governo. Isso posto, conclui-se que a burocracia que existe com relação ao exercício de vigilância dificulta a percepção do serviço compelido e, como consequência, esse crime não é devidamente combatido.

Diante desse contexto, é válido ressaltar que para se considerar um trabalho como forçado, existe uma série de fatores que precisam ser levados em conta simultaneamente. Isso acontece porque, no ano de 2017, o governo federal divulgou um novo conjunto de regras que diz que todos os aspectos determinantes do trabalho escravo precisam estar presentes no ato de fiscalização e precisam ser provados. Cabe, então, mencionar que as redes subliminares existentes conseguem facilmente driblar os fiscais utilizando essa lei, já que, por conta dela, é possível disfarçar apenas uma situação. Esse fato evidencia negligência por parte do Estado ao criar a norma, pois se não for possível comprovar uma condição dentre todas as que são evidentes, o crime não é validado.

Dessa forma, fica claro que esse crime não é combatido com todos os artifícios que ele poderia. Entretanto, como está previsto no Artigo 4° da Declaração dos Direitos Humanos, a escravatura e o trato de escravos são terminantemente proibidos, sob todos os aspectos. Por isso, deve ser uma prioridade que o combate seja realizado da maneira mais assertiva possível, e a Lei publicada em 2017 é um desvio dessa primazia. Assim, conclui-se que o Estado precisa melhorar o sistema de vigilância, já que não fazê-lo seria um desrespeito à garantia do cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos.              Portanto, cabe ao Ministério da Justiça assegurar que o direito humano de não ser escravizado seja cumprido. Para isso, precisa aprimorar o sistema de fiscais, de modo a desenvolver um novo protocolo, no qual deve constar a obrigação de uma análise detalhada, feita por mais de uma pessoa, em mais de um dia. Com isso, a chance de driblar o sistema de trabalho forçado será muito maior, e a possibilidade de que o serviço análogo à escravidão no Brasil seja uma questão cada vez menos frequente será uma realidade.