O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, em maio de 1888, aboliu a exploração de mão de obra não remunerada no Brasil. Em contrapartida, ao analisar as causas e efeitos do trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade, nota-se a violação dessa lei, uma vez que, o trabalho escravo ainda é uma realidade no país. Diante disso, vê-se a perpetuação dessa mazela através da omissão estatal e do olhar indiferente da sociedade.

A priori, tal problemática advém da inação do Estado. Partindo dessa assertiva, esse fenômeno ocorre em razão da irrisória fiscalização contra o aliciamento dos trabalhadores em seus locais de origem. De acordo com Luís Colussi, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o esquema de supervisionamento está enfraquecido pela ausência de funcionários. Sob esse viés, os poucos funcionários estão sobrecarregados e sem condições de realizar uma varredura realmente eficaz. Desse modo, sem essa inspeção a servidão segue sendo conservada no país.

Outro vetor desse dilema é a indiferença social à escravatura na contemporaneidade. Nessa perspectiva, esse menosprezo sucede-se devido à carência de empatia a situação do outro, na medida que a sociedade comporta-se como se o trabalho escravo não existisse mais. No entanto, ao analisar o relatório da Fundação Walk Free, observa-se que o Brasil é o terceiro país que mais escraviza no mundo. Com isso, vedar os olhos para a escravidão apenas a fortalece.

Urge, portanto, que a persistência da escravidão ainda é uma grave mazela contemporânea. Sob essa perspectiva, é cabível ao Estado a ampliação da fiscalização de trabalho, por meio da contratação de mais funcionários, em que eles serão direcionados às empresas e fazendas para verificar a situação de trabalho do local, a fim de realizar uma inspeção de qualidade, evitando o trabalho escravo. Ademais, é oportuno que a Imprensa crie campanhas sobre a servidão, em que as abordagens de aliciamento serão divulgadas e um canal de denúncias seja criado, por intermédio do rádio, televisão e redes sociais, com o intuito de destapar os olhos da sociedade para esse problema.