O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em junho de 2020, a marca de cosméticos Avon anunciou a demissão da executiva Mariah Üstündag após denúncias de violações dos direitos humanos contra uma idosa de 61 anos, a qual se encontrava há 20 anos em cárcere privado e trabalho forçado em São Paulo. Tal ocorrido representou um dos principais problemas trabalhistas enfrentados atualmente: o exercício do trabalho análogo à escravidão. Trata-se de uma prática ilegal de emprego, em que um funcionário recrutado é submetido a condições de trabalho abusivas e insalubres, com fins exploratórios.

No contexto brasileiro, o trabalho escravo é exercido principalmente em regiões industriais ou rurais, onde existe a presença operária do primeiro e segundo setor. Desta forma, a maioria dos trabalhadores em status de irregularidade se encontram em funções agrícolas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como em fábricas de produção de bens de consumo. Esta última situação, expressa por meio do tráfico de pessoas da Bolívia para o Brasil, com o objetivo de confecção de vestuários sob uma baixa remuneração e custo de processos.

A problemática do trabalho escravo é também agravada em razão da falta de âmparo e reconhecimento geral sobre essa modalidade criminosa, uma vez que a maioria das vítimas não está ciente do estado precário em que se encontra. Os empregados em escravidão são vulneráveis socialmente, estando em posição de pobreza e subjulgamento de forças superiores seja através de ameaças de violência física ou mesmo de coerção psicológica. Além disso, não há distinção ou preferência individual por agentes aliciadores em sua coptação de funcionários.

Assim, há a necessidade de medidas de segurança para a resolução do cenário mencionado. É preciso que o Ministério do Trabalho e da Previdência ativamente investigue organizações que utilizem de trabalho escravo e auxilie pessoas em tais condições. Isto será feito mediante a fiscalização regular de empresas e entidades, havendo visitas de campo por agentes governamentais que irão dispor de ouvidarias diretas e relatórios individuais com funcionários de cada instituição, se atentando aos dados e relatos coletados, a fim de identificar quaisquer infrações de normas sanitárias ou acessos básicos. Desta maneira, o trabalho escravo será melhor identificado e será possível a preservação dos direitos humanos.