O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Embora possua sofisticado arcabouço jurídico relativo à proteção da atividade laborativa, o Brasil ainda luta para erradicar a existência do trabalho análogo à escravidão em seu território. O documentário “Precisão”, dirigido por Juliano Bacelar, mostra que a chaga escravocrata ainda não está plenamente cicatrizada em nossa sociedade, pois a obra cinematográfica apresenta cenas brutais ainda presentes no contexto das relações de trabalho no território nacional.

A Carta Magna qualifica a dignidade da pessoa, o valor social do trabalho e a livre iniciativa como fundamentos do Estado, sendo estes os pilares do desenvolvimento do nosso povo. Porém, quando casos bárbaros como o do assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe - que fugiu de um país atingido por guerra civil em busca de melhores condições de trabalho - vêm a lume, vê-se que, de fato, uma democracia só se efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, assim que os direitos são desfrutados por todos. No caso, percebe-se a atualidade do conceito de cidadania mutilada, cunhado pelo geógrafo Milton Santos, na medida em que a lógica econômica de lucros prevalece sobre a de direitos

Nesse viés, ao se assistir “Precisão”, pode-se imaginar que as formas de escravidão modernas ficariam restritas ao interior do país, todavia o “caso Möise” ilustra como mesmo em uma zona nobre de uma das principais capitais do país também existem exemplos de exploração. Assim, o Ministério do Trabalho e da Previdência se destaca por possuir uma estrutura ágil e técnica de atuação, uma vez que possui em seu bojo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Esse órgão atua em focos previamente mapeados, ou seja, há uma ação investigativa prévia, algo louvável como resultado de um trabalho técnico de inteligência.

Diante desse cenário, para eliminar a persistência da escravidão laboral, deve-se intensificar a atuação do STI. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho é preciso realizar incursões continuas em empresas, fazendas e canteiros de obra. Ademais, o STI dever articular, por meio de convênios, ações educativas em escolas da rede municipal, valendo-se da experiência de trabalhadores resgatados em ações do órgão. Assim, articula-se ação integrada em que educação e prevenção serão os fatores para curar, de uma vez por todas, essa ferida social.