O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na celebração de 134 anos da Lei Áurea, pela abolição da escravatura, o Brasil en-frenta uma dura realidade. Tendo em vista que 2022 apresenta um crescimento vertiginoso relacionado à pessoas resgatadas em situações análogas à escravidão. Segundo o Radar SIT, Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, somente até o mês de Maio, mais de 500 trabalhadores foram desatados dessa condição degradante.

Analogamente, no que tange o Art.1° da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos”, ou seja, o trabalho não remunerado ou forçado, tolhe o príncipio de autodeterminação do indivíduo, no qual se vê representado como mercadoria. Paralelamente, vale ressaltar que, o trabalho escravo contemporâneo não submete apenas pessoas negras e cafuzas, como feito em larga escala durante o século XVIII, mas também imigrantes que, di-versas vezes, se veem vulneráveis pela ausência de documentos de identificação. Bem como explica Lys Cardoso, coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete): “Quando a gente vê que está tendo uma crise migratória em algum lugar e que o Brasil está recolhendo essas pessoas, a gente já fica de olho, porque é bastante comum”.

Por sua vez, a fiscalização brasileira, enfrenta numerosas adversidades ocasiona-das pela imensidão territorial, a carência de veiculos de resgate e monitoramento em regiões inóspitas, culmina no fortalecimento do tráfico de seres humanos. Concomitantemente, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que, ocasionada pela falta de verbas e especialistas, a equipe atua com apenas 40% do necessário para inspecionar e conter os casos de forma efeti-va.

Portanto, a resolução desses casos tornam-se imediatos. Desse modo, cabe ao Mi-nistério Público, arrecadando subsídios, expandir setores de identificação social para imigrantes já habituados e recém chegados em território nacional e, pro-mover processos seletivos direcionados a suprir a crescente demanda necessária para o monitoramento. Somente assim as reivindicações da Lei Áurea perpetuar-se-ão no Brasil.