O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A sociedade brasileira desenvolveu-se a partir de um sistema escravista de pro-

dução que perdurou legalmente até o ano de 1888, com a instituição da Lei Áurea.

Desde então, embora proibido por lei, verifica-se que ainda ocorrem casos de tra-

balho escravo no Brasil. Nesse âmbito, é válido afirmar que a incidência do traba-

lho análogo à escravidão decorre em função da ausência de fiscalização eficaz dos ambientes de trabalho e da cultura escravocrata enraizada na sociedade do país.

Em primeira instância, é importante destacar que o policiamento ineficaz do cum-primento das leis trabalhistas contribui para o perpetuamento do trabalho escravo.

Isso ocorre em razão das grandes dimensões do país, que dificulta a verificação da

maioria dos locais de trabalho, principalmente de zonas rurais mais afastadas, mas também da falta de profissionais qualificados que identifiquem de maneira asserti- va a ocorrência desse crime e que possam agir de modo a interrompê-lo. Conse- quentemente, nota-se um grande registro de casos de trabalho escravo no Brasil e a manutenção dessa prática. Portanto, a ausência de fiscalização eficaz contribui grandemente para que o trabalho análogo a escravidão ocorra de modo impune.

Além disso, cabe ressaltar que, no corpo social, permeia o pensamento de que o trabalho escravo é algo comum no Brasil. Isso é causado pela construção histórica do país que normalizou o escravismo,seja para a produção de riqueza nas lavouras de cana-de-açúcar e minas de ouro, seja no ambiente doméstico, onde os cativos

realizavam as atividades da casa de seus senhores. Como consequência, o fato de ter um escravo passou a ser considerado algo cada vez mais normal e banal, ao invés de provocar estranhamento e repulsa nos cidadãos brasileiros. Assim sendo, o desenvolvimento da nação brasileira sobre bases escravocratas contribui para que o trabalho escravo seja algo corriqueiro nos diversos setores da sociedade.

Desse modo é necessária a tomada de medidas que interrompam o trabalho es-

cravo no Brasil. Para isso, cabe ao Governo Federal, na figura do Ministério do Tra-

balho, aumentar a fiscalização nos locais de trabalho e conscientizar a população de que o escravismo não deve ser aceito. Esse aumento da fiscalização deve ser realizado por meio da capacitação dos profissionais inspetores e a educação da po-

pulação com campanhas de instrução, de modo a cessar o escravismo no país.