O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No texto “Cidadanias mutiladas”, o geógrafo Milton Santos afirma que a democracia só será, de fato, efetivada quando todos os brasileiros desfrutarem dos direitos assegurados constitucionalmente. Diante dessa afirmação, nota-se que o Brasil se afasta desse ideal democrático, uma vez que persistem no país trabalhos análogos a escravidão. Nesse contexto, é de suma importância a ação do Estado para combater o crime em questão, haja vista que ele fere a dignidade humana e afeta o exercício pleno da cidadania.

Cabe ressaltar, primariamente, que a vulnerabilidade social vivida por muitos brasileiros é uma das causas da persistência do crime. Sob o viés sociológico, Zygmunt Bauman designa como “Refugo humano” o grupo de pessoas que não conseguem acompanhar os avanços da modernidade e são reféns da pobreza, da fome e do desemprego. Esse grupo, para sobreviver recorre a subempregos, que em sua maioria não oferecem proteções trabalhistas ou condições mínimas de segurança e de saúde. Muitos desses empregos são marcados por jornadas de trabalho exaustivas, baixos salários e até restrição da locomoção do empregado por contração de dívida, caracterizando trabalho análogo à escravidão.

Ademais, o desconhecimento da sociedade sobre o que caracteriza o trabalho análogo à escravidão dificulta o combate do problema. Logo, é necessário que a população seja esclarecida quanto aos seus direitos no trabalho para que seja capaz de efetuar denúncias quando necessário. Esse esclarecimento é defendido por Milton Santos no conceito de “Marginalidade dos direitos”, que afirma que o indivíduo destituído de conhecimento acerca de seus direitos como cidadão é impossibilitado de se defender e de efetivar sua cidadania.

Por fim, para o extermínio do crime em questão é necessário que o Estado utilize a mídia, como meio de comunicação e elemento persuasivo, para veicular propagandas que difundam informações sobre o que caracteriza o trabalho análogo ao escravo e como denunciar, fornecendo conhecimento à sociedade.Para tanto, espera-se que o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do trabalho, cheque todas as denúncias e coiba o crime. Assim, espera-se que o cidadão não seja vítima de tal crime e exerça sua cidadania de forma plena.