O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No livro “O cidadão de papel”, o escritor Gilberto Dimenstein afirma que a legislação brasileira é ineficaz, a qual possui uma boa elaboração, porém, não se concretiza na prática. Analogamente, no hodierno cenário brasileiro, pode-se perceber que a questão do trabalho escravo é extremamente problemática. Isso decorre não apenas da negligência estatal, mas também da desigualdade social.

Primeiramente, convém analisar a negligência estatal, sendo uma das principais causas catalisadoras do trabalho escravo no Brasil. Tal situação ocorre, porque, o estado falha com o seu papel, aplicando punições brandas, quando são aplicadas e fazendo fiscalizações precárias. Sob esse viés, de acordo com Gov, o Brasil se defendeu de uma acusação de trabalho escravo argumentando que o Estado não teria obrigação de indenizar a fazenda Brasil Verde, uma vez que violações foram cometidas por particulares e não pelo Governo diretamente. Logo, é evidente que o estado negligencia seu papel, visto que ele não aplica suas próprias leis.

Ademais, é importante pontuar a desigualdade social relacionada a essa problemática. Isso acontece, pois, todas as pessoas condicionadas a uma situação de trabalho escravo geralmente são pessoas que não possuem acesso à uma fonte de conhecimento que proporcione informações sobre os direitos trabalhistas. Nessa perspectiva, segundo o sociólogo Bauman “Na era da informação, a invisibilidade é equivalente a morte.”. Portanto, visto que, em pleno século XXI uma parcela da população ainda são invisíveis, tratadas análogas a escravos por falta de informação que as orientam sobre seus direitos devido à desigualdade social.

Fica evidente, dessa forma, que medidas são necessárias para amenizar o quadro atual. A fim de modificar tal realidade, urge que o Governo Federal, junto ao Ministério do Trabalho-órgão responsável pela geração de emprego e de apoio aos trabalhadores brasileiros- aumentem as punições, potencializem as fiscalizações e informem à todos os seus direitos trabalhistas, por meio de novas leis e campanhas informativas. Consequentemente, garantindo que todos estejam trabalhando em condições dignas e recebendo seus direitos.