O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o Iluminismo, movimento intelectual do século XVIII, a sociedade deveria pautar-se em “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Todavia, no que concerne ao infortúnio proeminente do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, constata-se a refutação dos princípios supramencionados. Desse modo, é substancial discutir não somente as consequências graves para aqueles que são escravizados, mas também os fatores que impedem subverter essa realidade nefasta.

Nessa perspectiva, convém salientar que a posição social é um fator determinante para o exercício do trabalho escravo. Sob esse viés, vale destacar que, segundo Wilhelm Heitmeyer, indivíduos são subjugados não por sua conduta individual, e sim pelo pertencimento a um grupo. Consequentemente, os cidadãos da classe menos abastada são os mais propícios à escravidão, mediante a falta de informação legal sobre os seus direitos como trabalhador.

Outrossim, é indubitável que a inoperância estatal perpetua o inacesso aos direitos trabalhistas. Acerca dessa premissa, nota-se a refutação do princípio estabelecido por Thomas Jefferson, segundo o qual a aplicação de uma lei é mais importante que a sua criação. A título de exemplo, é mister citar o caso da MRV Engenharia que, em maio de 2021, segundo o Portal G1, mantinha dezesseis trabalhadores em condições análogas à escravidão em empreendimentos no Rio Grande do Sul.

Fica evidente, pois, a urgência de reverter a problemática. Para tanto, é imperioso que o Ministério da Economia, que tem como meta garantir o bem-estar dos trabalhadores, engaje-se no combate à escravidão na contemporaneidade. Essa ação será feita por meio da disponibilização de agentes especializados nos direitos trabalhistas para a realização de visitas periódicas nos setores produtivos urbanos e rurais de todo o país, fiscalizando a salubridade do ambiente laboral, e também realizar palestras e rodas de conversa nas empresas e propriedades, de modo a esclarecer para os civis os seus direitos trabalhistas. A partir dessa medida, será possível erradicar os casos de trabalho escravo no Brasil e, assim ratificar as bases do Iluminismo.