O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O filme “Serra Pelada” retrata a vida de garimpeiros no Pará, os quais iludidos pela promessa de riqueza, aceitam situações de fome, insalubridade e horas exaustivas de trabalho, caracterizando a escravidão moderna nos anos 80. Fora da ficção, esse problema perpetua e prejudica não apenas os indivíduos mas também as esferas políticas, econômicas e laborais da sociedade. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse viés, vale ressaltar a importância da Lei Áurea para a extinção da situação escrava no Brasil, uma vez que a mesma agiria como forma de combate às violências e abusos sofridos por trabalhadores rurais e urbanos. Entretanto, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de trabalhadores brasileiros resgatados de situções de trabalho análogo a escravidão chega a ser cerca de 53 mil pessoas entre 1995 e 2018. Logo, verifica-se que apesar de haver uma lei que proíbe essa situação, ela continua ocorrendo e afetando comunidades carentes, incentivando o uso de mão de obra barata e restringindo os direitos humanos.

Outrossim, o ensino prejudicado e a pobreza extrema dificultam o reconhecimento e combate ao trabalho análogo à escravidão, visto que essas pessoas necessitam de recursos econômicos, mas não são conscientes de seus direitos e garantias, sendo alvo de abusos trabalhistas, sexuais e psicológicos. De acordo com o sociólogo Émile Durkhein, o indivíduo só poderá agir na medida em que entender o contexto em que está inserido, a saber suas origens e condições de que depende. Assim, é inaceitável que indivíduos continuem sofrendo por conta da negligência Estatal em orientar e oferecer oportunidades de trabalho legal.

Portanto, Estados e Municípios devem mudar a realidade do trabalho escravo no Brasil. Desse modo, o Tribunal de Contas da União deve destinar recursos ao Ministério do Trabalho para a potencialização de fiscalizações e criação de cursos profissionalizantes de pessoas resgatadas e vulneráveis , permitindo a inserção social. Além disso, as prefeituras locais devem criar campanhas que orientem a população por meio do uso de redes sociais e palestras em locais públicos, visando proteger pessoas e combater esse tipo de prática.