O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Recentemente, o jornal online Campo Grande News publicou uma matéria a respeito de um casal que vivia em situação análoga à escravidão em Campo Grande - MS. Eles dormiam em chiqueiro, não recebiam comida e ainda adquiriram uma dívida impagável. Esta situação chocou o Estado, visto que a escravidão foi abolida pela princesa Isabel em 1888. Portanto, não era esperado que existisse ainda qualquer tipo de trabalho equivalente à escravidão em pleno século XXI.

Casos como estes estão se tornando cada vez mais comuns; como, por exemplo, o quadro da idosa que foi recatada recentemente após 72 anos, vítima de um trabalho semente à escravidão no início do ano. Visto isso, é importante destacar que, segundo o MPT (Ministério Público de Trabalho), em 2021 as denúncias de trabalho escrevo teve um aumento de 70%. Por consequência, a falta de orçamento destinado às investigações dificultam a fiscalização a respeito das denúncias.

Além disso, a falta de informação a respeito das leis trabalhistas tornam o trabalhador com baixa escolaridade vulnerável e propício a aceitar certas condições de trabalho exploratório. Segundo o Caged (Cadastro de empregados e desempregados), cerca de 51% dos trabalhadores resgatador não chegaram nem a cursar o Ensino Médio. Ademais, mesmo sem ter conhecimento, o trabalhador ainda está amparado pela CLT. Além disso, após fundado o trabalho análogo à escravidão, é de direito da vítima receber seguro-desemprego no valor de um salário mínimo durante três meses, conforme a Lei n°7998/90.

Ao analisar as informações citadas, entende-se a necessidade da destinação de verbas públicas do Governo ao MPT, para investigar denúncias e fiscalizar empresas de trabalho braçal e manual. Designando agentes, para que seja feita a fiscalização destas relações de trabalho e se necessário, intervir e resgatar vítimas de trabalho exploratório. Além disso, é de suma importância que o Governo por meio da mídias sociais, informe os trabalhadores a respeito de seus direitos já garantidos pela CLT. Afim de alertar os trabalhadores sobre as características do trabalho análogo à escravidão no século XXI.