O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como um dos deveres do Estado garantir os direitos de seus cidadãos, entre eles a liberdade . No entanto, ainda é possível observar centenas de brasileiros que sobrevivem em condições análogas à escravidão. A perpetuação desse contexto até os dias atuais está diretamente relacionada à ineficaz assistência dada pelo Órgãos Públicos a essa parcela da população e à manutenção de antigas relações de poder abusivas no país.

Sob esse viés, é inegável que a abolição da escravidão no Brasil não foi seguida por políticas de inserção dessa minoria ao restante da sociedade. Esse fato culminou, dentre outras consequências, no surgimento das favelas no país no final do século XIX, as quais refletem não apenas um acesso precário à moradia, mas também à boas oportunidades de emprego e de lazer. Esse contexto faz com que os moradores dessa região estejam mais vulneráveis a propostas de emprego abusivas, perpetuando, dessa maneira, a escravidão no Brasil.

Ademais, antigas relações de poder abusivas ainda são presentes e, muitas vezes, formam a base para a exploração. Nesse tocante, a obra “Vidas Secas”, do escritor brasileiro Graciliano Ramos, explora essa “bestialzação” do homem do campo frente à forma como é tratado pelos latifundiários. De maneira semelhante ao retratado na ficção, centenas de brasileiros ainda se veem sob o domínio de grandes proprietários, os quais exercem seu poder não apenas por meio do âmbito econômico, mas também político, dessa forma garantindo a vulnerabilidade de seus trabalhadores que não possuem outra opção a não ser servi-lo.

À luz dessas considerações, são visíveis as problemáticas relacionadas à ausência do Estado em assistir essas minorias e em combater a escravidão contemporânea. Desse modo, é imprescindível que o Governo Federal forneça condições de trabalho dignas, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, bem como do oferecimento de assistência econômica para complementar a renda, a fim de que esses cidadãos não precisem recorrer à serviços exploradores. Além disso, ofertar educação de qualidade às regiões do interior é uma eficaz maneira de combater as arcaicas relações de poder que perpetuam a escravidão no Brasil, as quais, por isso, devem ser combatidas para que a Constituição seja cumprida.