O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Por volta de 1830, foi sancionada a Lei Feijó, que proibia o tráfico, lei esta que seria posteriormente denominada como “lei para inglês ver”, pois, de certa forma, era apenas uma lei teórica, haja vista que o tráfico continuou ocorrendo na mesma escala. Nesse sentido, cerca de vinte anos após, obtém se a promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que incriminava a entrada de escravos no Brasil. Dessa forma, esperava-se o fim da escravidão, o que não ocorreu naquele momento, e sim quarenta anos depois. Concomitantemente, o caráter resistente da escravidão se mostra em uma realidade em que pessoas são forçadas a trabalhar sem regulamentação, sendo explorados e forçados a abdicarem de seus direitos.

Mormente, deve-se salientar que a estratificação social brasileira é fundamentada em uma extensa base de exploração, que ainda resiste e se agrava. Nesse contexto, destaca-se a história real que originou o podcast “A mulher da casa abandonada”, que relata a curiosa realidade de uma senhora fugitiva vivendo em uma casa abandonada após ter sido declarada culpada por manter durante 20 anos a doméstica de sua casa em trabalho análogo à escravidão. Comumente, a senhora argumenta que o trabalho não era forçado, mas baseado na cumplicidade, sem qualquer tipo de agressão, justificativa recorrente em casos semelhantes.

Outrossim, é necessário destacar que o trabalho análogo à escravidão não é mais explícito, uma vez que a “relação” é sustentada pelo abuso psicológico, com punições, autoridade e violência verbal. Sob tal perspectiva, é imprescindível ressaltar que o trabalho nessas condições viola a Constituição de 1988, especificamente, o artigo quinto, que assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinções. Ou seja, o abuso dessa autoridade de “senhor” é por si só ilegal.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para mitigar o impasse. Logo, cabe ao Ministério do Trabalho assegurar que as condições trabalhistas sejam legais e contratuais, sem lacunas para o trabalho informal, o que deve ser feito com maior suporte à população leiga com menores condições de vida e acesso à informação, através de campanhas e projetos de caráter social em locais públicos e acessíveis à população pobre. Desta forma, espera-se que o trabalho exploratório fique apenas na história, e não mais no presente.