O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 13 de maio de 1988 foi decretada a Lei Aúrea no Brasil, lei que decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no país. Entretanto, a lei não foi suficiente para abolir totalmente o trabalho análogo à escravidão e, nos dias atuais, indivíduos são submetidos a longas jornadas de trabalho sem possuírem direitos básicos. Dessa forma, a problemática é agravada não só pela falta de fiscalização, mas também pela falta de informação dos trabalhadores.

A princípio, a falta de fiscalização frequente é fator que contribui para o agravamento da problemática. Nesse contexto, segundo o IBGE, o número de fiscais vem diminuindo no país, visto que em 1996 eram 3,5 mil auditores do Ministério Público do Trabalho, enquanto que em 2015 eram apenas 2,6 mil. Em relação ao dado supracitado, observa-se a falta de fiscais para intervir e controlar a situação de diversos trabalhadores brasileiros, devido a isso, indivíduos são explorados e abusados diariamente sem que o Estado saiba da situação. Assim, a insuficiência fiscal é fator agravante da problemática.

Vale ressaltar, ainda, que muitos cidadãos não possuem conhecimento suficiente acerca dos direitos trabalhistas e por isso aceitam a exploração no trabalho. Nesse sentido, segundo o poeta Jan Neruda: “Quem não sabe nada tem de acreditar em tudo”. Em consonância com o pensamento apresentado, nota-se que indivíduos sem conhecimento suficiente são mais perceptíveis a acreditarem em tudo que lhe é imposto, fazendo com que eles sejam influenciáveis e por isso são mais propensos a serem vítimas do trabalho escravo na sociedade contemporanêa. Logo, o conhecimento acerca dos direitos trabalhista é fundamental para a abolição da problemática.

Dessarte, faz-se necessária a intervenção estatal. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência, órgão responsável pela situação dos trabalhadores brasileiros, deve investir na fiscalização das instituições de trabalho. Para isso ser possível, a ação deve ser realizada por meio da contratação de mais fiscais e o agendamento de visistas mensais ou quinzenais, a fim de diminuir o número de trabalhadores “escravizados” e melhorar a qualidade de vida deles. Só assim, o problema poderá ser, inicialmente, mitigado e, posteriormente, dirimido.