O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal no Art. 6º prêver que o trabalho é um direito social e, conforme afimou Beijamin Franklin ’’ O Trabalho dignifica o Homem’’. Porém, diante da questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo muito se tem a desejar, na prática. Dentre os Impasses dessa temática estão, a falta de políticas públicas de fiscalização e a questão da ausência de Legislações que façam com que a prática do trabalho escravo seja erradicado completamente,

Em primeiro lugar, Observa-se no contexto histórico, que O Brasil foi o último país a decretar o fim da escravidão, conforme Lei Áurea, em 1888. Entretanto, na prática, em plena atualidade, existem ainda pessoas forçadas ao regime de trabalho sem certa dignidade e amparo das Leis trabalhistas, assim configurando o trabalho escravo. É sabido que o País está na posição 94º, conforme ONG " Walk Free Foundation". Dentre as causas a falta de políticas públicas e de fiscalização, exemplo foi a atitude do Governo Federal que reduziu o quadro de grupos de fiscalização bem como do orçamento para as operções.

Paraleamente, Observa-se que as Legislações que buscam efetivar o trabalho com dignidade, principalmente quanto ao trabalho em regime escravo, precisam ser revisadas e aumentem o caráter punitivo. A proposta de Emenda Constitucional 57A-1999, foi um avanço para a erradicação do trablho escravo, pois fe trouxe mudanças, dentre as quais a expropriação de terras que praticam o trabalho escravo. Entretanto, faltam melhores previsões legais que definam o que seria o trabalho escravo. Um retrocesso foi o projeto de Lei n432/2013 que iria contornar a temática e fortalecer o combate a esse tipo de trabalho, entretanto foi arquivado.

Diante disso, nota-se que faltam políticas públicas eficazes e atualizações e melhorias nas legislação para erradicação do trabalho escravo. Para tal, deve o Poder Legislativo desarquivar o projeto já existente e o atualize, dentre os quesitos, traga a definição de trabalhos análogos à escravidão e melhorar o orçamento para formar mais equipes de fiscalização, além disso, por meio do Ministério do Trabalho, o Governo Federal faça gestões e direcione maiores recursos para contratar e capacitar pessoas frente a essa temática, e prevalecer o trabalho com dignidade humana.