O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na Shein, marca chinesa gigante do festival fastio, há denúncias de trabalho análogo à escravidão publicado no veículo britânico Channel 4 com o documentário: “não contado: dentro da máquina Shein”. Funcionários atuam em situações desumanas de trabalho em nome da “moda” e preço baixo. Nesse contexto, a temática está intimamente ligada ao trabalho escravo no Brasil contemporâneo, marcada pelo aliciamento de pessoas e a falta de fiscalização do poder público.

Nessa perspectiva, é necessário pontuar que o aliciamento de pessoas ao “trabalho escravo” são marcadas por promessas de mudança de vida. A esse respeito, o filósofo Michael Foucault instituiu o conceito de “docialização dos corpos”, ou seja, processo de poder sobre nossos corpos. Sob esse viés, esses “escravizados” são submetidos a atividades forçadas com jornadas exaustivas e servidão por dívidas e/ou condições degradantes, colocando em risco a integridade física e a saúde do trabalhador. Dessa maneira, essa forma de laboração é tida como crime de acordo com artigo 149 do Código Penal.

Ademais, a ineficácia do Poder público para proteção de quem sofre com o trabalho análogo à escravidão viola os direitos humanos que restringe a liberdade e atenta contra sua dignidade. De acordo com o filósofo John Locke, esse cenário caracteriza-se como “violação do contrato social”, já que o Estado não está cumprindo seu papel. Dessa forma, devido a não punição por parte das autoridades, a violação das leis trabalhistas afronta o mínimo necessário para o ser humano laborar com saúde e segurança.

Portanto, o combate ao trabalho escravo no Brasil precisa ser uma realidade palpável. Para isso, convém ao Governo Federal fiscalizar propriedades produtivas, punir administrativamente, economicamente e criminalmente os empregadores, além disso, restituir os direitos dos trabalhadores resgatados através de pagamento com multas referente a todo o tempo de exploração a fim de evitaro custo humano. Assim, teremos melhores perspectivas para a condição humana.