O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais, e que ninguém será mantido em escravidão ou servidão. Entretanto, tal declaração é ferida com a persistência do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, é fundamental a análise desse desafio com foco na negligência dos direitos do trabalhador e no contexto histórico do país.

A princípio, é imperioso destacar que a existência de condições degradantes no trabalho se dá graças ao descaso da pessoa jurídica em função da lucratividade. Nesse viés, a escravidão no Brasil é uma realidade pelo fato de que a empresa infratora não assume as responsabilidades de assegurar as mínimas condições de trabalho, porque, para esta, é mais fácil aumentar sua receita com mão de obra informal, barata e abundante em detrimento do bem-estar dos indivíduos. A exemplo disso, o filme da Netflix, Enola Holmes 2, reflete uma realidade similar ao mostrar condições análogas à escravidão impostas por meninas e jovens pobres trabalhando em uma fábrica de fósforos de Londres, cujo proprietário ignorava as toxinas presentes no produto. Logo, torna-se evidente a ineficácia das medidas que garantem a dignidade no trabalho.

Ademais, é importante ressaltar a relação do impasse com o legado histórico, dando ênfase ao aspecto de desigualdade social. Nesse contexto, insere-se uma questão de hegemonia ao vincular o trabalho escravo às causas de preconceito, cultura, raça, entre outras. Sob essa ótica, o fundamento da escravidão no Brasil Colonial se dava justamente pela condição de “superioridade” do povo branco, descendente de portugueses, sobre os negros. Por conseguinte, fatores ideológicos persistem ao reafirmarem privilégios a preço de atos hostis.

Urge, portanto, que é necessário que o Ministério Público - defensor dos direitos socais - promova a fiscalização das propriedades de empresas privadas por meio da criação de uma espécie de corregedoria que atenda à demanda dos direitos humanos. Desse modo, é essencial uma inspeção eficiente com foco no depoimento de cada trabalhador a fim de idenficar uma suposta irregularidade. Destarte, o trabalho escravo no Brasil seria mitigado com sucesso.