O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Com a promulgação da CLT por Getúlio Vargas em 1943, os trabalhadores passaram a ter direitos como o salário mínimo e férias remuneradas. Nesse contexto, muitos empresários passaram a utilizar a mão de obra em situações análogas à escravidão, visto que, para muitos o lucro importa muito mais que a dignidade do seu empregado que aceita essa situação por falta de renda. Dessa forma, é notório que a má distribuição de renda e a falta de fiscalização do Estado são dois fatores que fortalecem os casos de trabalho escravo no Brasil.

Em primeira análise, vale ressaltar que a má distribuição de renda faz com que as pessoas de classes sociais mais desfavorecidas permaneçam em situação de escravidão. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a maioria dos trabalhadores são pobres sazonais, que se deslocam das zonas rurais para as zonas urbanas. Tal fato pode ser explicado pela falsa ideia de um trabalho digno, por não ter onde morar e o que comer, por isso se submetem a viver das migalhas dos patrões.

Além disso, a negligência estatal contribui direitamente para a continuação desses casos. A falta de fiscalização do estado em propriedades privadas, principalmente em zonas rurais. Segundo o Ministério do Trabalho, o governo de Minas Gerais resgatou 19 trabalhadores laborando em situação degradante em colheita de café numa propriedade rural no municipio de Correao Danta, Centro-oeste mineiro. Dessa forma, nota-se que em propriedades rurais o índice é mais comum, visto que são mais distantes e de mais difícil acesso.

Em suma, diante dos fatos citados acima entende-se que é necessário uma intervenção estatal. O Governo Federal, juntamente com o Ministério do trabalho, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho, deve garantir condições de vida, moradia, trabalho por meio da criação de novos postos de empregos para que essas pessoas que possuam trabalhos análogos à escravidão possam sair dessa condição de pobreza e vulnerabilidade. Bem como, deve apurar todas as denúncias com mais rigidez e fiscalizar constantemente as empresas e até casas a fim de garantir que o empregado esteja com todos os direitos garantidos.