O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Com a assinatura da Lei Áurea em 1888, a escravidão no Brasil foi proibida. Entre- tanto, atualmente, no território brasileiro, ainda é muito comum ver pessoas em situações de trabalho análogas à escravidão. Nesse contexto, é indiscultível que a desigualdade social, bem como a falta de fiscalização nos ambientes de trabalho, são dois fatores que contribuem para o fortalecimento dessa problemática.

Em primeiro plano, vale ressaltar que a disparidade social favorece a continuação do trabalho escravo na sociedade atual. De acordo com o artigo 5 da Constituição Federal do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Todavia, essa lei na prática não tem efetividade, visto que ainda existem pessoas que por não terem condições de se manter, se submetem à exploração e são, cada vez mais, afastadas dos seus direitos sociais por outras que se sentem superiores por causa da sua condição financeira.

Além disso, a falta de fiscalização do Estado nos estabelecimentos comerciais é um entrave no que tange o problema. Segundo uma notícia publicada pelo Governo Brasileiro, ocorreu uma ação em Minas Gerais que retirou 19 trabalhado-res que estavam em situações precárias de trabalho. Nesse cenário, é notório que a fiscalização é de suma importância para acabar com o trabalho escravo na con-temporaneidade.

Em suma, diante dos casos de trabalho escravo no Brasil atual, é necessária uma intervenção estatal. Cabe ao Governo Federal, juntamente com o MInistério do Trabalho, órgão responsável por gerar emprego e fiscalizar os trabalhos, gerar em-prego e renda por meio da construção de obras públicas, a fim de reduzir a desi-gualdade social no país. Como também, o Ministério do trabalho deve promover campanhas de fiscalização com frenquência com o objetivo de acabar com o trabalho escravo no Brasil.