O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 13 de maio de 1888, a escravidão no Brasil foi abolida a partir da assinatura, pela princesa Isabel, da Lei Áurea. Entretanto, o trabalho - no qual o indivíduo não é livre nem assalariado - persiste, mesmo após 135 anos do fim da escravatura. Nesse cenário, pode-se afirmar que as principais causas disso são o pânico de reportar a condição e a falta de uma punição efetiva.

Primeiramente, é válido ressaltar o medo que os trabalhadores não remunerados têm de denunciar os maus-tratos sofridos. Isso ocorre pois esses são ameaçados constantemente pelos seus abusadores caso tentem chamar por ajuda. Conforme o sociólogo Durkheim, o fato social é caracterizado por maneiras de agir, pensar e se comportar que uma sociedade impõe ao indivíduo. Sob esse viés, as vítimas do trabalho compulsório se reprimem por causa da pressão que o exterior exerce nelas. Como sequela, a maioria dos criminosos não sofrem a punição que deveriam.

Dessa forma, a impunidade dos abusadores contribui para o crime contra a liberdade e dignidade dos seres humanos ainda ocorrer. Devido a uma fiscalização falha nas empresas e residências, muitas atitudes que violam os direitos trabalhistas não são penalizadas. Segundo o teórico Thomas Hobbes, o Estado deve ser o responsável por garantir a ordem na nação. Contudo, esse cenário não está sendo observado em território brasileiro. Consequentemente, a desumanização do trabalhador permanece constante.

Depreende-se, portanto, que soluções sejam tomadas para reverter a persistência do trabalho análogo à escravidão. Então, é necessário que o governo invista em facilitar a comunicação dos trabalhadores com os canais de denúncia do crime. Outrossim, o Ministério Público, por meio de verbas destinadas à segurança pública, deve encaminhar mais fiscais com o objetivo de analisar as condições - físicas e psicológicas - dos trabalhadores urbanos e rurais. Assim, não será mais uma realidade a violação da Lei Áurea no século XXI.