O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 13 de maio de 1888, a escravidão no Brasil foi abolida a partir da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Entretanto, o trabalho - no qual o indivíduo não é livre nem assalariado - persiste, mesmo após 135 anos do fim da escravatura. Nesse cenário, pode-se afirmar que as principais causas disso são o pânico de reportar a condição e a falta de uma punição eficaz.

Primeiramente, é válido ressaltar o medo que os trabalhadores não remunerados têm de denunciar os maus-tratos sofridos. Isso ocorre pois esses são ameaçados constantemente pelos seus patrões caso tentem chamar por ajuda. Conforme o sociólogo Durkheim, o fato social é caracterizado por maneiras de agir, pensar e se comportar que uma sociedade impõe ao indivíduo. Sob esse viés, as vítimas do trabalho compulsório se reprimem por causa da pressão que o exterior exerce nelas. Isto é, os vendedores da sua força de trabalho são obrigados a permanecerem coagidos pelos que exploram a sua mão de obra, já que, se não fizerem isso, sofrerão punição. Como sequela, a maioria dos criminosos não sofrem a penalidade que deveriam.

Nessa perspectiva, a impunidade dos abusadores contribui para o crime contra a liberdade e a dignidade do proletariado ainda ocorrer. Inegavelmente, há uma fiscalização falha nas empresas e residências. Segundo o teórico Thomas Hobbes, o Estado deve ser o responsável por garantir a ordem na nação. Contudo, esse cenário está sendo violado em virtude da falta de incentivos que os órgãos governamentais estão dando para penalizar as atitudes - não pagar um salário mínimo, deixar viver em condições insalubres, castigar corporalmente e psicologicamente - que violam os direitos trabalhistas . Dessa maneira, a desumanização do trabalhador permanece constante à medida que não estão sendo traçadas formas de vistoriar efetivamente os locais de serviço.

Depreende-se, portanto, que soluções sejam tomadas para reverter a persistência do trabalho análogo à escravidão. Dessa forma, o Ministério Público, por meio de verbas destinadas à segurança pública, deve encaminhar mais fiscais com o objetivo de analisar as condições - físicas e psicológicas - dos trabalhadores urbanos e rurais.