O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Conhecida como cidadã, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 7°, os direitos laborais conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Conquanto, apesar da prerrogativa constitucional, parte da população ainda não desfruta desses direitos, trabalhando em situações análogas à escravidão. Nesse contexto, cabe analisar como a negligência governamental e o desconhecimento dos direitos trabalhistas contribuem para essa problemática.

Primeiramente, vale ressaltar que, o escritor e sociólogo alemão Karl Marx, em sua obra “O capital”, já denunciava as condições de trabalho semelhantes à escravidão que existiam no contexto das primeiras revoluções industriais. Hodiernamente, vemos esses mesmos problemas em terras brasileiras, trabalhadores, muitas vezes pessoas simples e com baixo grau de escolarização, acabam por aceitar trabalhos fora das normas estabelecidas na CLT - consolidação das leis trabalhistas -, trabalhando, muitas vezes, em trabalhos equivalentes à escravidão, justamente por desconhecerem os direitos trabalhistas de que deveriam usufruir.

Ademais, uma das ideias do sociólogo Zygmunt Bauman, é de que algumas entidades perderam sua função social, tornando-se assim, " entidades zumbis “. Isso exemplifica o que ocorre hoje em terras tupiniquins, já que órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho, que deveriam zelar pelos direitos dos trabalhadores, não o fazem, haja vista que, entre os anos de 1995 e 2020, cerca de 50.000 trabalhadores em condições de escravidão foram salvos no Brasil - dados do Observatório do Trabalho Escravo no Brasil.

Destarte, urge que o Estado, por meio do Ministério do Trabalho, crie campanhas de fiscalização contínuas e temporárias em todo o território nacional, para averiguar as condições de trabalho da população e garantir que as normas da CLT sejam devidamente cumpridas, a fim de erradicar a prática do trabalho escravo no Brasil. Assim, construir-se-á uma sociedade mais livre e os preceitos constitucionais serão assegurados a todos os trabalhadores.