O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A segunda lei do físico Isaac Newton diz que, quando as forças resultantes sobre um corpo em repouso se igualam à zero, esse corpo tende a permanecer em seu estado primário de inércia. De forma semelhante, o fim da escravidão brasileira foi decretado em 1888 através da Lei Áurea durante o Segundo Reinado, porém, as medidas de ressocialização no que tangem os escravizados se igualaram à zero, o que contribuiu para que o trabalho escravo no Brasil permanecesse como uma problemática constante e contemporânea.

Sendo assim, deve-se enfatizar que, apesar do regime escravocrata ter sido abolido há séculos no território brasileiro, o trabalho com aspecto escravista ainda ocorre, pois, segundo a organização Conectas Direitos Humanos, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de condições desumanas e muito similares às da escravidão desde a Lei Áurea.

Além disso, pode-se destacar que, através da pesquisa desenvolvida pelo órgão, é possível concluir que a questão ainda está longe de ser resolvida, pois a Constituição Federal Brasileira que garante direitos trabalhistas e de liberdade à todos os brasileiros não está sendo fielmente aplicada pelos institutos governamentais.

Portanto, sendo o trabalho escravo no Brasil contemporâneo uma preocupação à sociedade pelos inúmeros casos ocorridos em meio aos tempos atuais e pela falha na função do Direito Constitucional Brasileiro, o Governo Federal deve, em parceria com o Ministério da Justiça, desenvolver um plano de fiscalização extremamente rígido e de alcance nacional com o objetivo de assegurar que a Constituição Brasileira seja seguida e que aqueles que reduzirem alguém à atividades análogas à escravidão realmente sejam punidos.